6 Diário da Câmara dos Deputados

que ocupa aquele cargo - que sempre me mereceu confiança paru ocupar outros cargos que não exigem menos seriedade que o de governador, mus de não tam elevada categoria - porque não quero que me julguem imbuído do que se pode chamar ódio de raças.

Na j, Sr. Presidente, não o tenho, embora entenda que devamos ter no mais alto grau o que se chama orgulho de raça. Sem êle eu não compreendo mesmo o sentido da palavra "patriotismo".

Não me demoro, pois, na afirmarão destas qualidades que se devem exigir para o desempenho de tais missões, e retiro apenas que a individualidade do actual governador interino da colónia não tem idoneidade política e administrativa que 6ste momento exige para o desempenho do lugar que tem responsabilidades políticas no sentido elevado que ligo a êste têrmo tomadas por um partido que governa, perante o País. Ora é o que vou mostrar que não se atendeu, com prejuízo para a colónia e sua boa administração.

O Sr. Presidente: - V. Exa. já excedeu o tempo que tinha para falar.

Vozes: - Falo! Fale!

O Orador: - Eu farei por ser breve, mas tenho de facto que direi muita cousa para justificar um critério fundamentado da parte da Câmara.

Vozes: - Fale! fale!

O Sr. Presidente:- A Câmara pode manifestar-se no sentido de V, Exa. continuar, mas eu tenho a observar que há ´6 pareceres para discutir.

O Orador: - Eu acato as ordens do V. Exa.

Estava eu dizendo que o governador interino da colónia não tom as condições políticas e administrativas que a colónia exige nesta ocasião para ocupar o lugar que ocupa.

Como disse a V. Exa. :i, eu ligo à palavra "política" no sentido elevado. Considero-a a arte do pôr ao serviço da Nação os seus melhores valores, seleccionados, para bem servir a finalidade nacional.

Política no sentido de conquista de lugares não é aquela que eu sigo.

Ora, é para bem servirmos o País que se apresentam fórmulas de governo, ou seja que se organiza-los partidos, e êle escolhe quem lhe merece confiança.

E a base, o fundamento da Democracia.

Não podem os partidos pois, como os homens que são chamados ao Poder delegar nos de partidos contrários as funções que lhes competem. Seria um ludíbrio à forma essencial da Democracia, o sufrágio eleitoral. Quero com isto dizer que, debaixo dêste aspecto não pode, não deve um Ministro partidário nomear quem êle só queira, mas quem deve, quem deve para execução de um determinado compromisso político.

Só assim tivesse sido, não se compreenderia esta bizarra situação do estar o efectivo do lugar provando que o interino não só não foi nomeado com sen conhecimento, como que está na Interinidade desfazendo o que êle fez na efectividade. Curiosa situação, contrária como disse a um critério político sensato, e contrária ao espírito administrativo, que inspira todas as bases orgânicas das colónias.

Nestas considera-se essencial a continuidade administrativa, independente dos funcionários que ocupam os lugares. Ainda há dias nesta Câmara o Sr. Rêgo Chaves, ex-Alto Comissário de Angola, afirmava que o seu maior cuidado foi estabelecer a afirmação do continuidade governativa com o seu antecessor.

Eu, quando cheguei à colónia, como governador efectivo, sucedendo ao actual Sr. Ministro das Colónias, a primeira e mais forte afirmação que fiz foi que continuaria a obra de S. Exa., que não era ainda então meu correligionário, o di-lo, não pensando nas conveniências partidárias ou de simpatias, mas vendo acima delas a administração da colónia. Como admitir então, que um governador interino aproveito essa interinidade para desfazer a obra administrativa do efectivo? Eis porque digo que a êle falta idoneidade política.

Não apoiado do Sr. Mariano Martins.

Se V. Exa. conhece factos contrários aos que cito e sabe que êsse funcionário pertence ao Partido Republicano Português, então está bem. Eu, nada sei e vou