Sessão de 20 de Março de 1925 7

mostrar que se está a fazer uma obra de dos traição administrativa, razão por que afirmo que êsse senhor não tem também a idoneidade administrativa para o cargo, que neste momento se exige.

Sr. Presidente: como toda a Câmara sabe há entre nós o defeito histórico de se procurar desfazer nos Governos, especialmente coloniais, aquilo que os antecessores fizeram.

Neste particular o que se observa nestes curtos meses de Govêrno interino em Macau é completo. Não tem ficado podre sôbre pedra. De maneira que emquanto eu estava lá as dificuldades eram do cá, quando aqui chego para trabalhar, começa a destruição de lá.

Analisemos alguns factos, mas para isso preciso fazer antes uma referência à situação da colónia.

Vivia ela em situação financeira difícil, quando ali foi como governador um homem - o Sr. comandante Sanches do Miranda - que a tornou em El Dorado.

Êle só, pela sua coragem e inteligência, lutando contra todos os obstáculos daqui e de lá, conseguiu vencer o conluio que havia em torno do rendimento do ópio, fazendo que êle passasse de 150:000 dólares mexicanos ou patacas a 800:000. Para isto teve até de desobedecer às ordens do Ministério das Colónias que chegou a mandar lá um navio para o obrigar a entregar o Govêrno, mas, providencialmente, o navio encalhou.

Sanches de Miranda, depois de produzir esta chuva de outro sôbre a colónia, porque para tanto tinha precisado de se incompatibilizar com muitos, abandonava o Govêrno da colónia, dizendo: vamos embora, que agora esses... e empregou uma palavra áspera, já têm bastante para comer!

E assim foi. Começou de facto o estudo da forma de melhor devorar o que, bem administrado, seria a garantia da vida da colónia e de um importante comércio da Metrópole.

Só a Sanches de Miranda, a quem a honestidade administrativa republicana deve uma alta homenagem, isto é devido.

Apoiados.

O Sr. Velhinho Correia: - Eu tive ocasião de assistir a um acto de verdadeira nobreza.

Sendo-lhe oferecido um relógio cravejado de brilhantes, êle recusou, dizendo que como governador de Macau não o podia receber.

O Orador: - Em portaria, seguindo aquilo que determinam as "ordenances" inglesas, também eu mandei que para sempre nenhum funcionário pudesse receber presentes, e isso para evitar o mau costume que havia na colónia de se aceitarem dádivas de individualidades ligadas aos monopólios do Estado, etc.

Pois, quero V. Exa. saber como inocentemente apareceu a notícia em todos os jornais, como informação da arcada?

"Que o Sr. Ministro das Colónias tinha dado ordem ao governador de Macau para não mais receber presentes dos concessionários do Estado!"

Mas não vale a pena demorar. Adiante.

Uma das maneiras que se descobriu para prejudicar o Estado era a seguinte: Os funcionários que deviam vir gozar a licença graciosa à Metrópole pediam para a gozar, por qualquer pretexto fútil, em Espanha, Badajoz, etc., para justificarem receber o vencimento em patacas, pago na colónia.

Por esta forma, recebendo em patacas à razão de uma por cada $40, recebiam 15, 20 ou 30 vezes mais que deviam receber, se recebessem em escudos. Ora, de facto estavam em Lisboa, embora se fossem apresentar no consulado da terra para onde diziam ir passar a licença.

Dêste modo, naquele tempo, qualquer pequeno funcionário da colónia recebia efectivamente mais que o próprio Sr. Presidente da República!

Um simples exemplo bastará, decerto, à Câmara para patentear claramente a necessidade dum procedimento que eu não hesitei em tomar, fazendo publicar uma portaria determinando que os indivíduos que viessem com licença graciosa, viriam para a Metrópole a fim de a receber em dinheiro nacional, a não ser em casos especiais que eu tive o cuidado de definir e deviam ser objecto de determinação especial.

O actual governador interino da província - aí vai o exemplo - quando veio como oficial, em gozo de licença à Metrópole, devendo receber uns 200$ ou 250$ mensais, recebeu moeda ouro, que não