4 Diário da Câmara dos Deputados

Representações

Do actores, críticos teatrais o jornalistas, protestando contra o decreto n.º 9:764.

Para a comissão de instrução especial e técnica.

Da Associação de Classe dos Vendedores do Produtos Agrícolas o Hortícolas, contra o imposto sôbre o valor das transacções.

Para a comissão de finanças.

Da Associação dos Lojistas Barbeiros e Cabeleireiros do Lisboa, solicitando parecer às suas representações do 9 do Dezembro do 1924 e 18 do Janeiro de 1925.

Para a comissão de finanças.

Ofício

Do juízo de direito de Évora, pedindo autorização para depor como testemunha num processo o Sr. Alberto Jordão Marques da Costa.

Negado.

Comunique-se.

Requerimento

Do Adelino Baptista, amanuense da Administração do concelho de Chaves, pedindo o reconhecimento como revolucionário civil.

Para a comissão de petições.

Telegramas

Da União dos Lojistas Barbeiros do Pôrto, pedindo a abolição do imposto de transacções o taxa anual.

Para a Secretaria.

Do pessoal maior dos correios do Guimarães, protestando contra o monopólio da radiotelegrafia.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Carlos Olavo: - Sr. Presidente: eu pedi a palavra para pedir a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite que seja discutido hoje, antes da ordem do dia, o parecer n.° 446, isto sem prejuízo dos projectos ou propostas que já estão marcados,

O Sr. Rodrigo Rodrigues: - Sr. Presidente: tem V. Exa. certamente ainda presente o podido qne formulei há dias à Câmara, para que suspendesse a sua opinião acôrca do um assunto que nessa ocasião aqui foi tratado polo Sr. Mariano Martins, pedindo providências a S, Exa. o Sr. Ministro das Colónias, sôbre uns factos relatados no debate e que dizem respeito à acção do governador interino de Macau.

Passou-se isto numa sessão o, logo na seguinte, Sr. Presidente, eu pedia a palavra a V. Exa. para dar estas explicações, por isso que apenas compulsando os elementos oficiais, que são os boletins da colónia, que aqui tenho presentes o todos podem ver, eu achei cousas mais do que suficientes para expor à Câmara, a fim. do que ela pudesse formular um juízo ponderado, como é conveniente, sôbre o assunto, mas suficiente também para justificar a reserva que formulei desde que a minha qualidade foi citada por S. Exa. o Sr. Ministro na sua resposta.

Antes porém do fazer referencia a êsses elementos, eu quero, Sr. Presidente, fazer duas afirmações.

A primeira é do que não esqueço a posição, especialmente melindrosa, em que me encontro aqui, porque eu sou daquelas pessoas que entendem* que nós não podemos diferençar como queiramos a nossa individualidade conformo o sítio em que nos encontramos, e por isso ou não esqueço que desempenho lá fora uma comissão, u do governador efectivo dessa colónia, que, embora da nomeação do Senado, é também da confiança do Govêrno, do modo que eu não posso vir aqui, na minha qualidade do Deputado, discutir as acções daquelas entidades de que eu mo considero delegado de confiança.

O que vou dizer não é, pois, um desacordo com S. Exa. do Ministro, que não tem nestes factos qualquer interferência, tendo sido de um seu antecessor a responsabilidade da nomeação interina feita. A segunda afirmação é a seguinte:

Não só não é de vontade própria que entro na apreciação dêste assunto, como o faço muito contra o meu desejo. Fui a êle chamado e não posso conservar mo calado som o meu silêncio ser tomado como assentimento.