4 Diário da Câmara dos Deputados

Não foi hoje nem ontem que nós começámos a estudar o problema das estradas. Tem sido um trabalho contínuo, que tem merecido vários alvitres, vários projectos o propostas do lei, vários pontos de vista e, até em homenagem a pessoas que aqui só não encontram, eu entendo que, uma voz que o Sr. Nuno Simões requereu que fossem considerados todos os projectos de lei que se encontram sôbre a Mesa, evidentemente a Câmara não deve deixar do os discutir.

Nestas condições, é-me extraordinariamente agradável que o Sr. Ministro de Comércio tivesse dito que o meu projecto de lei era o mais aceitável. Mas eu pregunto a S. Exa. se julga que, aprovado que seja êsse meu projecto do lei, o problema fica resolvido. £ Julga S. Exa. que com a apresentação do meu projecto de lei ficaria resolvido o problema? Eu respondo que não, porquanto isso seria deminuir a minha própria profissão. E se queremos fazer trabalho consciencioso e marcar a nossa posição, devo confessar que me não satisfaz que se vote apenas o meu projecto de lei, porque longe do mim pensar que êle só por si basta para dar solução ao assunto.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Eu até disse que o projecto do lei apresentado por V. Exa. ora um paliativo para ajudar algumas reparações.

O Orador: - Mas também não é um paliativo. Tem um grande alcance, um grande objectivo.

Nestes termos, para que todos nos possamos entender, para que o País nos respeite o não se possa dizer que estamos a propor qualquer cousa que nos interessa, eu entendo que devemos estudar o problema em todos os seus detalhes, e por isso aceitei o requerimento feito pelo Sr. Nuno Simões, a fim do serem apreciados todos os projectos de lei que estão sôbre a Mesa, visto que todos êles têm objectivos diferentes.

O que é preciso é tratar do assunto a sério o conseguir maneira do se fazer alguma cousa de útil. Esta deve ser a preocupação do Sr. Ministro do Comércio o do Sr. Ministro das Finanças. Só não só proceder dessa forma, iludimos o País.

Assim, entendo que a minha posição nesta discussão é começar por ouvir, para depois fazer as minhas observações, uma vez que, mais ou menos, já tive ocasião de dizer o que penso sôbre o assunto, uma vez que, por homenagem, repito, a uma pessoa que não está presente, o Sr. António da Fonseca, o com quem eu tive bastantes discussões, só tem do fazer a apreciação do todos os projectos de lei referentes ao assunto.

Interessa me, portanto, conhecer a opinião do Sr. Ministro do Comércio, no sentido de saber se é, ou não, possível começar-se a fazer, desde já, alguma cousa de útil; se devo manter-se a orientação actual ou se haverá vantagem em a modificar; se é preferível discutir todos os projectos do lei referentes a esta questão ou limitarmo-nos a discutir aquele que eu apresentei.

E eu digo já que, mesmo que fôsse aprovado o meu projecto de lei, não mo daria por satisfeito.

S. Exa. o Sr. Ministro do Comércio já deve ter começado a receber trabalhos do várias comissões do estradas, que honram as pessoas que os produziram. Eu tenho responsabilidades nisso, porque incitei todos a trabalhar com o maior cuidado no assunto, afirmando-lhes que o seu, trabalho não seria feito debalde.

E portanto necessário ver como vamos valorizar êsse trabalho.

Eu tenho uns apontamentos para serem apreciados, sôbre estradas distritais; tenho um apontamento completo dos trabalhos apresentados o por êles verifiquei que já havia trabalhos que permitam abrir concurso para uma extensão do quatrocentos quilómetros.

Eu entendo que temos de estudar, de pôr em praça, de abrir empreitadas o do estabelecer cadernos do encargos, para que, realmente, êste trabalho possa ser aproveitado.

Espero que o Sr. Ministro do Comércio se pronuncio sôbre o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Sr. Presidente: longe do mim a idea de supor que o projecto apresentado pelo Sr. Plínio Silva resolvo o problema das estradas.

Assenta um princípio, é certo, e de só