6 Diário da Câmara dos Deputados

que o Estado há dez anos, pode assim dizer-se, que perdeu a sua função do cumpridor e propulsor do fomento económico do País.

Mantenho inteiramente essa afirmação, e se precisasse, Sr. Presidente, de mais perfeita demonstração do que afirmei, bastava-me realmente a indecisão do Sr. Ministro do Comércio para me convencer mais profundamente de que acertei numa verdade.

Sr. Presidente: sabe V. Exa. e sabe a Câmara que de 1914 para cá, com todas as indecisões que à nossa política administrativa trouxe a guerra, as enormes dificuldades que nos trouxe a situação da moeda, os desmazeles de toda a ordem em que a nossa política em certo momento começou a traduzir-se, e que deveria infelizmente vir por aí fora até aos nossos dias, traduzindo-se por desânimos de toda a ordem, pela confissão muitas vezes feita de que não é possível governar nas actuais condições parlamentares, por causa da instabilidade ministerial, a falta de continuidade nas cadeiras do Poder, a falta de um plano, nos conduziu a todos, republicanos, à situação a que chegamos.

O facto é que tendo o Sr. Velhinho Correia, com muita inteligência, com muita visão dos acontecimentos -eu falo Sr. Presidente, para prestar justiça a um dos parlamentares que dentro desta Câmara mais trabalham e a um dos Ministros que passando pela pasta do Comércio com mais opurtunidade viu o problema das estradas - em 1920 procurado dar autonomia a êsse serviço, procedendo assim evidenciou notáveis conhecimentos desta questão que se tem sido seguida e acompanhada de todos os esfôrços não teríamos chegado à situação em que nos encontramos.

Começo por dizer que a respeito de estradas, dentro do princípio da autonomia, o princípio das grandes empreitadas, o princípio dos concursos entre grandes emprêsas, a isenção de direitos para as máquinas destinadas às reparações, faça--se justiça a quem de direito, se deve ao Sr. Velhinho Correia quando Ministro do Comércio em 1920.

É de bom grado afirmo que o Sr. Velhinho Correia, de cujos actos como político bastas vezes tenho discordado, tem de ser reconhecido como uma das pessoas

que dentro do Ministério do Comércio mais se esforçou por fazer uma obra útil, não só para a Nação como para a República.

Tenho aqui à mão a reorganização do Ministério do Comércio na parte respeitante às estradas; tenho à mão todos os projectos e propostas que depois de 1920 foram apresentados, e que eu considero como causas principais da situação a que se chegou em matéria de viação ordinária.

Podem ser verificados por todos, examinando a história política dos últimos tempos.

Não há dúvida, Sr. Presidente, de que matéria de iniciativa naquilo que propriamente diz respeito ao pensamento sôbre estradas, o Sr. Velhinho Correia fez quanto nesse momento era possível, era útil e necessário fazer-se.

Mas, o Sr. Velhinho Correia não pôde no Ministério que fez parte dar realização ao capítulo da sua reforma que dizia respeito ao serviço de estradas, e só parcialmente, muito parcialmente no que diz suspeito propriamente a pessoal, a sua reforma se cumpriu.

Sucedeu, Sr. Presidente, que começaram depois as variadíssimas tentativas de dar efectividade à reforma do Sr. Velhinho Correia.

Outro ilustre parlamentar, a quem a política de fomento económico do País deve assinalados serviços, é o Sr. António Fonseca (Apoiados], que traduziu o seu superior pensamento político em algumas propostas de lei e algumas medidas de que já hoje estamos colhendo os benefícios: Apoiados.

E não me esqueço, Sr. Presidente, de citar a chamada lei de protecção à marinha mercante nacional, que o ilustre Deputado Sr. Vasco Borges no Ministério tam depreciativamente tratado, como o foi o que se seguiu ao 19 de Outubro, teve a felicíssima idea de pôr em vigor, e que o Sr. Lima Basto, depois pôde modificar, no sentido de a tornar mais útil, transformando-a numa lei de defesa económica, que permitiu todos os acordos comerciais que neste momento temos e que tambem. estão servindo a economia nacional.

Sem a lei de protecção à marinha mercante, não teríamos possibilidade de reatar os acordos com os países em condi-