Sessão de 1 de Abril de 1925 7

coes vantajosas para os nossos interêsses económicos.

Como V. Exas. sabem muito bem, foi depois das modificações à lei da marinha mercante que se fizeram todos os acordos comerciais, utilizando-o principalmente o bónus de 25 por cento no imposto de comércio marítimo.

Devemos fazer justiça às pessoas que nesta falta de política de fomento económico, a que o Estado se condenou e foi condenado, e se condenou porque muitas pessoas se esqueceram da sua função nas cadeiras do Poder, e condenado foi pelas circunstâncias excepcionais em que êles tiveram do trabalhar, de justiça é, repito, que a essas pessoas se faça justiça, porque procuraram trabalhar com actividade.

E se o Sr. Velhinho Correia trabalhou, o Sr. António da Fonseca empregou também todos os seus esfôrços na proposta da marinha mercante.

Em 1920 reconheceu-se que era necessário olhar a sério para o problema das estradas, porque era um dos instrumentos da circulação da riqueza pública; que era necessário fazer um esfôrço para readquirir o perdido, seis anos de absoluta isenção em matéria de estradas" absolutamente ineficazes em matéria de fomento na nossa viação ordinária.

Toda a Câmara conhece as condições absolutamente desastrosas, absolutamente incomportáveis em que se encontram as estradas, e em que se encontravam já em 1920, e de então para cá têm sido contrariados todos os esfôrços, porque podendo êles contar com a boa vontade individual de cada um dos Srs. Deputados e Senadores, esbarram com a inércia colectiva que, em certo momento, podia ter resolvido a questão e que não a quis resolver.

Sr. Presidente: o Sr. Lima Basto, quando em 1922 sobraçou a pasta do Comércio, trouxe à Câmara, junto com o Sr, Portugal Durão, uma proposta de lei que foi apreciada em todas as comissões, que teve parecer de todas as comissões, que foi largamente discutida na imprensa, mas que, Sr. Presidente, não logrou ser discutida na Câmara em condições de poder ser aprovada.

Já então se discutia se o pensamento do Sr. Velhinho Correia era ou não de aceitar, referente à questão da autonomia das estradas, em face das provas desastradas que as autonomias estavam dando em todos os serviços públicos, se realmente deveria criar-se uma nova autonomia- que até então só tinha sido concedida aos quadros do pessoal.

Dêsse conflito entre partidários da autonomia e inimigos da autonomia, resultou que a proposta do Sr. Lima Basto não foi discutida nem aprovada.

Em Janeiro dêsse ano o Sr. António da Fonseca, como Ministro do Comércio, trouxe à Câmara uma nova proposta que procurava resolver o problema, e então já dentro do princípio da autonomia.

Presto, Sr. Presidente, homenagem justa e sincera ao entusiasmo, à sinceridade com que o Sr. António da Fonseca em certo momento da sua vida governativa chegou a fazer questão política da questão das estradas.

Quando um homem público se capacita de que a sua função é realizar alguma cousa de útil e vantajoso para o País, traduzir por factos indiscutivelmente úteis para a colectividade a sua acção no Govêrno, quando um homem público nessas condições faz questão política, põe a sua pasta em jôgo para que lhe deixem cumprir o seu dever, o País deve a êsse homem público a sua comovida e sincera homenagem.

Muitos apoiados.

Tanto mais que estamos habituados a ver os homens procurar passar pelo Poder com a intenção apenas de no Poder servirem as clientelas políticas.

Em questão de administração pública, sôbre o problema das estradas, não há nada feito desde 1913, quando foi do projecto de António Maria da Silva sôbre estradas, que tantas vantagens podia trazer para o País e poderia ter concorrido para que êsse problema em Portugal fôsse resolvido. Pois desde então nada se fez!

Apresentou o Sr. António da Fonseca a sua proposta ao Parlamento, iniciou-se a discussão dessa proposta, o Parlamento preconizou várias vezes a necessidade de se discutir e aprovar essa proposta, e já o Sr. Plínio Silva declarou, com o desassombro que o caracteriza, que não foi por mero capricho ou birra que em certo momento discutiu com o Sr. António da Fonseca aquilo que o antigo Ministro do