Sessuo de 1 de Abril de 1925 5

recolherem no Ministério do Comércio as receitas destinadas às reparações de estradas.

Assim, como podia supor que o projecto resolva o problema, se eu sei, pelas informações que me têm sido dadas, que o imposto do turismo não deu no primeiro trimestre mais de 1:600 contos, e no segundo também deve ter dado aproximadamente o mesmo, de modo que se calcula que não passará a 8:000 a 9:000 contos o dinheiro que só poderá receber por êsse meio!

Ora as empreitadas a que se refere o Sr. Plínio Silva, os troços já estudados e que são naturalmente da estrada que de Valença vem pelo Pôrto, Lisboa, Faro até Vila Real do Santo António, e as estradas que de Lisboa podem ir até à fronteira, na extensão de 4:690 quilómetros, importarão em 23:309 contos nas suas reparações.

Pelo estudo, que dá 57 contos por quilómetro, êsses 4:690 quilómetros do estrada, que precisam de reparação urgente, importarão em 269:000 contos, de forma que, segundo o cálculo feito na Administração Geral de Estradas, seria preciso nos primeiros cinco anos fazer incluir no Orçamento 55:000 contos a mais para êstes 4:690 quilómetros do estrada, te mais 41:000 contos durante cada ano, até perfazer 12 anos.

Tendo-me o Sr. administrador geral de estradas, a quem eu não posso deixar de prestar as minhas homenagens como engenheiro distintíssimo que é, e que com a maior competência tem estudado o dirigido o trabalho dos seus subordinados, proposto o reforço da verba para a reparação da estrada de Valença a Vila Real de Santo António, dentro dêste ano económico, com 46:000 contos, é de crer que, nestas condições, eu não pudesse supor que o projecto do Sr. Plínio Silva resolvia o problema.

Estabelece um princípio, que não é positivamente novo, do arrecadar as receitas destinadas à reparação de estradas, mas não chega. A minha insistência para ser discutido êsse projecto é porque vinha auxiliar a reparação urgente de vários troços de estrada, pelo menos daqueles que a Administração Geral de Estradas julgue mais urgentes, de harmonia com o plano que tem traçado.

Quanto aos projectos dos Srs. António Fonseca e Portugal Durão, as verbas com que contem não chegam para as reparações, com os salários de hoje, trinta vezes maiores do que eram antigamente.

Parece-me, portanto, conveniente que a Câmara estude, de preferência, o projecto do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Plínio Silva: - V. Exa. dá-me licença?

Eu tenho o máximo interêsse e desejo que o meu projecto passe, mas pretendia que V. Exa. d apresentasse já o seu ponto de vista sôbre a forma como entendo que se deve considerar êsse trabalho e começar a fazer alguma cousa; a abertura de empreitadas; por exemplo.

Era isso que eu esperava de V. Exa., pois estou convencido do que, com qualquer alteração, o projecto que tive a honra de apresentar será aprovado.

O Orador: - Continuo a manter o meu ponto do vista, que é o de me parecer conveniente que a Câmara aprecie o projecto do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Nuno Simões: - V. Exa. pode dizer à Câmara, concretamente, se é partidário ou não da autonomia das estradas?

O Orador: - Eu julgo-a vantajosa, porque, de mais a mais, não tem uma larga experiência a questão da autonomia das estradas.

Mas essa experiência não está feita de forma tal que essa autonomia não se deva adoptar.

O Sr. Nuno Simões: - V. Exa. é então partidário da autonomia das estradas?

V. Exa. condena, portanto, uma parte da proposta da autoria do Sr. Lima Bastos.

O Orador: - Certamente. E questão de a estudar.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes formos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: afirmei há dias numa conferência pública