4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Almeida Ribeiro: -V. Exa., Sr. Presidente, sabe que ficou pendente a votação das pensões à viúva de João Chagas e à mãe de Fiel Stockler, e não é justo que só adie essa questão indefinidamente por motivo dos negócios urgentes.

Nestas condições, desejaria que V, Exa. condicionasse a votação dêsses negócios urgentes com a seguinte cláusula: som prejuízo da ordem do dia,

Apoiados.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vou submeter à votação da Câmara os negócios urgentes nem prejuízo da ordem do dia.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Exactamente, Sr. Presidente.

foram aprovados os dois negócios urgentes apresentados pelos Srs. Rodrigo Rodrigues e Cunha Leal.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): - V. Exa. diz-me de que se compõe a ordem do dia? Se é o que eu vi na lista, então os assuntos dos negócios urgentes nunca mais se tratam.

Àpartes.

O Sr. Presidente: - Eu entendo que a ordem do dia é apenas aquilo que ficou pendente da última sessão.

O Sr. Pedro Pita: - Muito obrigado a V. Exa.

O Sr. Jaime de Sousa (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: desejava que V. Exa. me informasse se é conveniente pôr à votação a realização dos negócios urgentes apresentados sem que o Sr. Presidente do Ministério, que é quem tem de seguir essa discussão e naturalmente responder, tenha conhecimento dolos,

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Sr. Presidente: temos de apreciar a obra do Govêrno, realizada durante o interregno parlamentar.

Eu não sei a razão por que não está presente o Sr. Presidente do Ministério, nem tenho que saber. O que entendo é que a Câmara não pode estar à espera dos Ministros.

O Govêrno está no seu direito de não

comparecer na Câmara, mas então vai a Belém pedir a demissão, e a Câmara segue. Nós é que não podemos estar à espera do Govêrno para discutir os actos por êle praticados durante o interregno parlamentar.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente: - Estão sôbre a Mesa dois negócios urgentes, o primeiro dos quais foi apresentado pelo Sr. Rodrigo Rodrigues, e para o qual está presente o Sr. Ministro das Colónias.

O segundo foi apresentado pelo Sr. Cunha Leal, e que visa a apreciar o uso feito pelo Govêrno das autorizações que lhe foram concedidas.

Estou convencido de que ao terminar a discussão do primeiro negócio urgente já se encontrará presente o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: a confusão que se estabeleceu foi grande, e eu não percebi os motivos por que V, Exa. alterou os termos do requerimento por mim formulado, isto é, para que o meu negócio urgente fôsse sem prejuízo da ordem do dia.

Eu entendo que é absolutamente indispensável que comecemos a discutir êste assunto antes da ordem do dia, embora se intercale depois qualquer assunto importante que a Câmara entenda.

Nestas condições, julgo que foi um pouco precipitada a maneira como o assunto foi apresentado para votação da Câmara, o que V. Exa. deve-a consultar sôbre se entende que o meu negócio urgente só possa ser interrompido por qualquer assunto que estivesse em discussão na última sessão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Foi em virtude da observação apresentada pelo Sr. Almeida Ribeiro que eu submeti à votação da Câmara os negócios urgentes sem prejuízo da ordem do dia, cujo assunto é a votação das pensões à viúva de João Chagas e à mãe de Fiel Stockler.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: Evidentemente o País espera a discussão