REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO N.° 75

EM 5 DE JUNHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. - Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se eleição de preço das farinhas feita pela Moagem, reclamando providências do Sr. Ministro da Agricul6tura e tratando ainda do exagerado preço das carnes.

Responde-lhe o Sr. Sampaio Maia (Ministro do Trabalho).

O Sr. Presidente anuncia que vai continuar a discussão do parecer n.º 626, e, verificando que não há nenhum orador inscrito, submete à votação da Câmara a generalidade do projecto, que, é aprovada.

Entrando em discussão na especialidade, o Sr. Ministro do Trabalho envia para a Mesa uma proposta de aditamento de um § único, que é admitida e em segunda aprovada.

Feita a contraprova, requerida pelo Sr. Morais Carvalho, que invoca, o § 2.º do artigo 116 ° do Regimento, verifica-se terem aprovado 54 Srs. Deputados e rejeitado 2.

Lido na Mesa o artigo 2.°, é aprovado sem discussão.

São aprovados sem discussão os artigos 3.°, 4.°, 5.º, 6.°, 7.°, 8.°, 9.º, 10.º, 11.°, 12.°, 13.°, 14.º, 15.º e 16.°

Lido na Mesa o artigo 17.°, o Sr. Ministro do Trabalho propõe a eliminação do § 1.º dente artigo. É admitida esta proposta e em seguida aprovada.

A Câmara aprova o artigo 17.° salva a emenda.

São sucessivamente aprovados sem discussão os artigos 18.º, 19.º, 20.°, 21.°, 22,°, 23.°, 24.°, 25.°, 26.°, 27 ° e 28.°

O Sr. Agatão Lança requere a dispensa a leitura da última redacção do projecto. É aprovado.

O Sr. Sá Pereira requere a discussão imediata do projecto de lei que proroga por mais 5 anos a lei n.° 1:024. Aprovado êste requerimento, entra em discussão o referido projecto de lei, que é lido na Mesa e aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade, sendo dispensado da leitura da última redacção a requerimento do Sr. Sá Pereira.

O Sr. Jaime de Sousa pede que lhe seja reservada a palavra para usar dela, na próxima sessão, quando estiver presente o Sr. Ministro das Finanças.

É aprovada a acta.

São admitidas a discussão algumas propostas de lei.

Ordem do dia - (Continuação da discussão do negócio urgente do Sr. Rodrigo Rodrigues sôbre o Govêrno de Macau).

O Sr. Rodrigo Rodrigues, que ficara com a palavra reservada na sessão anterior, conclui o seu discurso e envia para a Mesa uma moção que é lida e admitida.

O Sr. Carvalho da Silva requere a prorrogação da sessão até ao final do debate.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva, sendo rejeitado em seguida o requerimento do mesmo Sr. Deputado, em prova e contraprova.

O Sr. Correia da Silva (Ministro das Colónias) responde às considerações no orador precedente.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Ferreira da Rocha, que envia para a Mesa uma moção.

É admitida.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. João Camoesas pregunta ao Sr. Ministro do Comércio se não prossegue a sindicância aos actos de um vogal do Conselho de Administração do porto de Lisboa.

Responde-lhe o Sr. Ferreira de Simas (Ministro do Comércio).

O Sr. Francisco Cruz estranha a ausência dou Srs. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, e protesta contra o regime a que estão sujeitos os militares presos em Santarém.

O Sr. Carvaljo da Silva interroga o Sr. Ministro do Comércio sôbre o problema das estradas.

O Sr. Ministro do Comércio responde ao orador antecedente.