64 Diário da Câmara dos Deputados

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Lisboa 2 de Março de 1925. - Paiva Gomes - Pinto Barriga - F. G. Velhinho Correia - Prazeres da Costa - Mariano Martins - Armando Pereira de Castro Agatão Lança - Tavares Ferreira - Henrique Pires Monteiro - João Luís Ricardo - Viriato da Fonseca, relator.

O Sr. Morais Carvalho (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: nos termos de um dos artigos da proposta que acaba de ser aprovada, artigo que nós dêste lado da Câmara combatemos com quanta fôrça tivemos e durante o tempo que podemos, só serão objecto de discussão os capítulos que envolvam alterações ao Orçamento do ano anterior.

Como V. Exa. acaba do dizer que está em discussão o orçamento do Ministério das Finanças e êsse orçamento tem, salvo o êrro, 25 capítulos, preguntou V. Exa. quais são dêsses 25 capítulos aqueles sôbre que V. Exa. entende que deve recair discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Os capítulos sôbre que deve recair discussão são os capítulos 2.°, 8.°, 9.°, 10.°-A, 11.°, 14.°, 15.° e 16.°

Vai votar-se o capítulo 1.° do orçamento do Ministério das Finanças.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: vou fazer a V. Exa. e à Câmara uma declaração em nome dêste lado.

Acaba V. Exa. de declarar que só tem discussão 8 capítulos do orçamento do Ministério das Finanças, dos 25 ou 26 de que êle só compõe.

Disse também agora V. Exa. que se vai votar o artigo 1.°, sem discussão.

Está tudo isto de acordo com a declaração que fez o Sr. Pedro Pita, de que se vai realizar aqui um simulacro de discussão. Êste lado da Câmara não toma parte em mistificações dessa ordem; rejeitamos uma obra que é anti-nacional, não discutindo, pois, o orçamento nestas condições, para que a responsabilidade do