66 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o capítulo 8.°

O Sr. Sousa da Câmara: - Parece-me que nós temos de discutir primeiro o capítulo 6.°, em que, segundo o parecer que tenho presente, temos a fazer alterações.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa a V. Exa., pois a verdade é que não são alteradas nenhumas das verbas respectivas.

O Orador: - A idea do Sr. relator é lançar sôbre as fábricas de cortiça um determinada contribuição proporcional à cortiça fabricada.

Parece-me, portanto, que há uma manifesta alteração ao capítulo 6.°, não concordando eu com esta nova contribuição que se pretende lançar, pois a cortiça do nosso País não tem subido; até mesmo é um dos produtos que menos se têm valorizado.

Ir lançar uma nova contribuição sôbre um dos produtos agrícolas que monos está valorizado, parece-me que não será muito de aceitar.

Por conseguinte, parecerá preferível manter o que está no Orçamento, a aprovar a proposta apresentada pelo Sr. relator.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: - Sr. Presidente: não ficaria bem com a minha consciência se não protestasse contra a forma atrabiliária como os nossos ilustres financeiros lançam contribuições.

Toda a gente sabe, menos, parece, o ilustre relator dêste Orçamento, que dos muitos produtos nacionais aquele que durante a guerra atravessou miseràvelmente uma situação inferior foi, na verdade, a cortiça.

Todos os produtos valorizados subiram até 40 vezes o custo, menos a pobre cortiça, que ainda hoje está muito longe de ser valorizada.

Termino as minhas considerações, mas desejo que fique bem assente o meu protesto.

Emquanto em Portugal não fizermos uma política económica e financeira de criação de riqueza, nada faremos de útil para o País.

Em Portugal ninguém pensa, realmente, na forma de promover a criação de riquezas; toda a gente se atira contra o produtor, sem se lembrar que morta a produção, pelo agravamento dos impostos, jamais pode haver aqui ou em qualquer parte riqueza e progresso.

Não, Sr. Presidente. É necessário fomentar a riqueza pública e particular, para que amanhã não nos encontremos numa situação gravíssima.

É preciso dar um pouco de estímulo aos homens de trabalho, para que a produção se desenvolva e conseqúentemente a Nação possa gozar de uma desafogada situação económica.

E porque assim penso, é que me insurjo sempre contra tudo aquilo que, seja feito pelos Governos ou pelo Parlamento, levante entraves à acção de quem quere trabalhar.

A propósito, recordo o que se tem passado entre nós no tocante à nossa exportação. Já uma vez aqui falei, largamente, sôbre êsse assunto, e hoje ratifico a afirmação que então fiz, de que em todos os países onde há o desejo de alcançar o máximo desenvolvimento se concedem prémios à exportação.

Em Portugal dá-se o contrário: dificulta-se a exportação!

Também, ao contrário do que se dá em Portugal, em todos os países progressivos se procura, igualmente, por concessão de prémios, dar incitamento aos que empregam a sua actividade no desenvolvimento das diversas indústrias.

É assim que as indústrias agrícola e pecuária - para não falar de outras - são chamadas a concursos e exposições, para serem conferidos prémios a quem apresente produtos mais aperfeiçoados, como recompensa e incitamento à boa selecção de sementes e ao melhor apuramento de gados.

Em Portugal tem-se a tristeza de observar que os Governos não querem saber disso.

E pior do que esta indiferença dos Governos é a circunstância - dolorosa cousa! - de muitas vezes serem contrariados e atacados os indivíduos de boa vontade para desenvolverem a criação de riquezas, como se fossem inimigos do verdadeiro progresso do País!

Não se pode admitir que a toda a hora