Sessão de 10 de Julho de 1925 71

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: desejo solicitar do Sr. Ministro do Interior a sua atenção para o que se está passando com os povos do Rosmaninho, visto que pessoa amiga mo dirige, numa carta que hoje recebi, o pedido p avo. ou reclamar do S. Exa. as providencias que urge tomar.

Como só sabe, os povos vizinhos do Rosmaninhal foram desalojados por decisão dos tribunais dos terrenos que ocupavam.

Resultou disto ficarem som habitações, pelo que tiveram de se alojar nas margens da ribeira de Araril, onde não há casas a que possam recolher-se.

Estão numa situação desgraçada, encontrando-se doentes muitas crianças o alguns adultos.

E um caso de humanidade socorrê-los de alguma forma.

Não quero intervir na questão que criou um tal estado de cousas, mas também não desejo deixar de procurar que êsses desgraçados vejam suavizada um pouco a sua triste situação. E uma questão do consciência; o eu, dando satisfação aos meus sentimentos do homem, o atendendo à solicitação que me é feita, peço ao Sr. Ministro do Interior que ordene as devidas providências no sentido de essa gente ser imediatamente socorrida por forma a que, ao menos, deixe do continuar sujeita às intempéries.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Germano Martins): - Sr. Presidente: na questão do Rosmaninhal há já decisões que têm de ser respeitadas pelo Poder Executivo, visto dimanarem dos tribunais. Sobro essas decisões não tenho nem posso tor qualquer interferência. Nestas corações, e logo que tive conhecimento do caso a que aludiu o Sr. Tavares de Carvalho, procurei agir adentro dos limites das minhas atribuições, solicitando ao Ministério da Guerra que me facultasse algumas barracas de campanha para abrigo dessa gente que fora alojar-se na ribeira do Araril.

Do Ministério da Guerra informavam que não as tinham.

Então mandei oficiar ao Ministério da Trabalho, pedindo que pela só lhe valesse, visto que não disponho de qualquer verba para tal fim.

O Sr. António Correia: - Por isso é que eu aqui propus a supressão provisória do artigo do Código do Processo Civil que trata dos esbulhos violentos.

O Orador: -V. Exa., decerto, não quere que o Ministro intervenha mais deliberações dos tribunais.

O Sr. António Correia: - Não, senhor.

O Orador: - Creio que o Sr. Tavares do Carvalho se deve dar por satisfeito com as explicações que lhe acabo de dar.

O orador não reviu, nem o Sr. António Correia fez a revisão dos seus àpartes.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: as explicações dadas pelo Sr. Ministro do Interior satisfizeram-me em parte, mas não por completo.

Eu pedi a S. Exa. pára em Conselho do Ministros propor a verba necessária para imediatamente se acudir àqueles povos, a fim de que não continuem sem abrigo tantas crianças, expostas, porventura, a possíveis epidemias.

Espero, portanto, que S. Exa. junto dêsse Conselho se esforce para que consiga êsse auxílio.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças, a quem apresento os meus cumprimentos, para as considerações que vou produzir.

S. Exa. sabe que o Govêrno transacto proibiu o exercício da indústria nacional do fabrico do fósforos, o que, em consequência disso, os operários nela empregados se encontram sem trabalho.

O mesmo Govêrno publicou, é certo, dois decretos regulando a sua situação, mas os operários do Pôrto ainda nada receberam daquilo que lhes foi prometido.

Desejava, pois, saber se o Sr. Ministro das Finanças mantém a resolução do Govêrno transacto, quanto à proibição do exercício da indústria referida, e se manda pagar aos operários que ainda nada receberam.