68 Diário da Câmara dos Deputados

Pelo menos é preciso dar impressão ao público do que reduzimos as despesas, uma vez que a vida tem baixado. Acho razoável que assim se faça.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças o do Sr. relator...

Àparte do Sr. Velhinho Correia que se não ouviu.

O Orador: - O meu ponto de vista tem defesa, e por consequência julgo possível manter a proposta que mandei para a Mesa, para a qual peço a atenção das pessoas a quem isso possa interessar.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto): - Sr. Presidente: começo por dirigir as minhas saudações a, V. Exa. e à Câmara, lembrando a maneira grata como fui acolhido nesta casa quando fui Ministro do Comércio e Comunicações.

Sôbre a proposta apresentada pelo Sr. Alberto Jordão devo dizer que prefiro a do Sr. relator, porque, só efectivamente houve redução no custo de alguns artigos, as verbas foram julgadas insuficientes e têm sido aumentadas na proposta orçamental.

Confirmo a proposta do Sr. relator. Em globo, embora pareça ter havido uma certa melhoria e a redução total fôsse de um quarto, ficam melhor distribuídas ali verbas em conformidade com essa proposta, dada a escassez de tempo que temos para discutir.

O orador não reviu.

O Sr. Constando de Oliveira: - Lamento que a discussão do Orçamento para 1925-1926 corra por uma forma iam simplista, porquanto o Orçamento é evidentemente um documento indispensável para a boa gestação dos negócios públicos.

Não me alargarei em considerações, porque, emfim, vejo que há necessidade de vetar o Orçamento no menor decurso de tempo. Pena é que fique tam imperfeito, que não satisfaça os desejos daqueles que têm por ideal uma administração1 honesta o parcimoniosa.

A proposta apresentada pelo Sr. Alberto Jordão, quanto a mim, merece a nossa aprovação, porque raros artigos têm aumentado de preço. O que é certo, é que evidentemente as verbas que estavam calculadas para o ano económico anterior, devem ser suficientes para o ano económico futuro. E seria até para estranhar que estando todos a erguer hossanas à melhoria cambial, essa melhoria não se fizesse sentir na elaboração do Orçamento.

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto): - A insuficiência nas dotações não tem. nada com a melhoria cambial.

O câmbio influiu unitàriamente, mas as necessidades totais subsistem.

O Orador: - O nosso primeiro dever é promover o equilíbrio do Orçamento, li certo que se poderá dizer que são pequenas migalhas, mas é com pequenas migalhas que se forma um grande bloco.

Portanto, se vamos a desprezar aqui e ali as economias que se podem fazer, com certeza que não chegamos àquilo que havia de ser o nosso desideratum: o equilíbrio orçamental.

Há certas verbas no Orçamento que realmente poderiam ser eliminadas, o que era importante o devia ser ponderado.

Até há aqui um engano que o Sr. relator não verificou.

Aparece uma verba de 200 contos transformada em 2:000 contos. Isto é: há uma redução de 1:800 contos a fazer no Orçamento.

O próprio Sr. relator diz que não encontrou uma explicação para tal excesso de despesa.

Trocam-se explicações entre S. Exa. e o Sr. relator.

O Sr. Velhinho Correia: - Depois dêste Orçamento aprovado há necessidade de chamar alguns técnicos para fazerem as modificações que se votem.

O Orador: - Apoio a proposta do Sr. Alberto Jordão, porque da sua aprovação resultaria uma sensível economia, sendo ainda para comentar que do Orçamento não sejam eliminadas outras verbas de despesa.

Artigo 13.° capitulo 1.°:

Leu.

E pena que nas verbas inscritas sob a rubrica de "abonos variáveis" se não faça igual redução.