Sessão de 10 de Julho de 1925 69

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto): - Está nas conclusões do parecer...

O Orador: - Tem-se aqui discutido muitas vezes o aumento da circulação fiduciária e ouvido as declarações feitas por vários Ministros das Finanças de que êsse aumento cessou.

O Orçamento em discussão mostra-nos, porém, o contrário, porquanto nele se acham inscritas verbas da despesa que resultam dum aumento da circulação fiduciária.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Para pagar o papel das notas e a estampagem destas...

O Orador: - Para pagar os aumentos ^da circulação fiduciária contra a qual todos se insurgem!

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto): - V. Exa. dá-me licença? As notas precisam ser renovadas. Pode não se aumentar a circulação fiduciária e haver a necessidade de imprimir mais notas visto que as primitivas envelheceram...

O Orador: - Não posso agora afirmar que essas verbas tenham exclusivamente tal destino. Mas creio bem que não em face do seu exagero.

Mas, Sr. Presidente, temos ainda a dívida de Angola e outras, muitas outras.

Se a soma de todas estas despesas que aqui se encontra discriminada por êste sudário se fôsse cortando cerce, se não conseguíssemos o equilíbrio orçamental, aproximar-nos-íamos dêle.

É indispensável reduzir tanto quanto possível contribuições e impostos, porque é do grande volume de impostos que se estão cobrando que principalmente resulta o manter-se a carestia da vida, porque êstes impostos pagos pelo comerciante vão reflectir-se no consumidor.

Eu bem sei que há mais razões que concorrem para a carestia da vida, mas, repito, esta é talvez primordial. Parece-me que isto seria bem republicano. O próprio Estado lucraria também porque as despesas com o funcionalismo seriam reduzidas ou pelo menos desapareceriam as suas constantes reclamações.

O Sr. Velhinho Correia (em àparte): - Se V. Exa. encontrasse uma mina de ouro...

O Orador: - Não precisava encontrar uma mina de ouro.

Bastava-me uma administração honesta.

Veja V. Exa. quantas despesas aqui poderiam desaparecer.

Falo como republicano e sinto bastante que aquilo que se pregou no tempo da propaganda não seja hoje um facto.

Tenho dito.

O Sr. Sousa da Câmara: - Neste capítulo 8.° estão inscritos os abonos de vencimento do pessoal do Ministério das Finanças, e acerca deles, o relator respectivo emite um voto, que vem a ser o seguinte:

E um ponto que tem sido largamente debatido lá fora, e até mesmo no Parlamento, e seria de todo o ponto conveniente saber o que pensa o Govêrno acerca dêste assunto, se realmente concorda com o alvitre apresentado pela comissão do Orçamento, ou se o Sr. Ministro das Finanças pensa fazer qualquer outra cousa no sentido de unificar, sob o ponto do vista de vencimentos, as mesmas categorias dos diversos Ministérios.

E, Sr. Presidente, isto tem um interêsse extraordinário, porque V. Exas. estão lembrados que várias vezes se tem ventilado esta questão, de resto importantíssima para o próprio funcionalismo, que deseja que se acabe com certas desigualdades, que não se compreendem.

Desejaria, pois, repito, que o Sr. Ministro das Finanças me dissesse se concorda com o alvitre da comissão do Orçamento, ou se, pelo contrário, S. Exa. tem um critério diferente.

Tenho dito.

O Sr. Sousa da Câmara: - Eu desejo sabor qual é a opinião do Govêrno sôbre o assunto, isto é, se o Sr. Ministro das Finanças concorda ou não com o alvitre apresentado pela comissão do Orçamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: - O que a comissão propôs a respeito do assunto