Sessão de 31 de Julho de 1925 3

João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Aguas.
João Salema.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge Barros Capinha.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Gosta.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo Carvalho Guimarães.

Às 15 horas e 25 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 45 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 37 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do Senado, enviando uma proposta de lei que concede regalias aos donos de prédios sujeitos a usufruto.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Senado, enviando uma proposta de lei que altera o decreto n.° 9:445, de 25 de Fevereiro de 1924.

Para a comissão de guerra.

Do juízo de direito da comarca das Caldas da Rainha, pedindo a comparência no tribunal daquela comarca, no dia 4 de Agosto próximo, pelas onze, horas, do Sr. Deputado Maldonado de Freitas.

Concedido.

Comunique se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Requerimento

De António Luís Mendes Pais, ex-fiscal de 1.ª classe dos impostos, pedindo a sua reintegração.

Para a comissão de finanças.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Projecto de lei

Do Sr. Ribeiro de Carvalho, passando à situação de supranumerários os oficiais civis da Secretaria da Guerra e os oficiais milicianos contados no quadro do secretariado militar, por promoção, nos termos da lei n.° 1:312.

Para a comissão de guerra.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, isentando de direitos de importação e de imposto de transacção o material que a Câmara Municipal de Lisboa importar para