8 Diário da Câmara dos Deputados

doutrina que era muito mais de louvar, muito mais defensável, e que significaria, além de tudo, que as pessoas que legislam ainda se preocupam com motivos de ordem moral, que numa sociedade bem constituída, sobrelevam todos os outros...

O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença?... É a hora de passarmos à ordem do dia...

O Orador: - Então peço a V. Exa. o favor de me reservar a palavra.

Alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei n.° 923, vinda da Câmara dos Deputados.

Artigo 1.° - Aprovado.

Art. 2.° - Aprovado.

§ único - Aprovado.

Art. 3.° - Aprovado.

Art. 4.° - Aprovado.

Art. 5.° - Aprovado.

Alínea a) - Aprovada.

Alínea b) - Aprovada.

Alínea c) - Aprovada.

Art. 6.° - Aprovado.

Art. 7.° - Aprovado.

Artigo 8.° No caso do dissolução da Comissão Central 1.° de Dezembro de 1640, o Govêrno tomará posse plena do edifício e de todo o seu conteúdo, satisfazendo as indemnizações a que se refere o artigo 11.°

Art. 9.° - Aprovado.

§ único - Aprovado.

Art. 10.° - Aprovado.

Art. 11.° - Aprovado.

§ 1.° - Aprovado.

§ 2.° - Aprovada.

§ 3.° - Aprovado.

Art. 12.° - Aprovado.

§ 1.° - Aprovado.

§ 2.° - Aprovado.

Art. 13.° - Aprovado.

Palácio do Congresso da República, em 31 de Julho de 1925. - António Xavier Correia Barreto - Luís Inocêncio Ramos Pereira - José António da Costa Júnior.

O Sr. Brito Camacho (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: pedi a V. Exa. a fineza de me dizer se está informado sôbre se o Senado ainda hoje, no caso de a Câmara dos Deputados votar o duodécimo pedido, funcionará para apreciar a resolução desta Câmara.

O Sr. Presidente: - A afirmação que chegou à Mesa é de que o Senado não volta hoje a funcionar.

O Sr. Morais Carvalho (interrompendo): - V. Exa. dá me licença?... Eu sei ainda que no Senado se marcou a próxima sessão para 4.a feira da semana que vem.

O Orador: - Quere dizer, Sr. Presidente, que a urgência da Câmara dos Deputados votar o duodécimo pedido desapareceu, visto que êle não será admitido ou executado emquanto não fôr aprovado pela outra Câmara. E como o Senado só reúne na próxima quarta-feira, inútil me parece êste simulacro de trabalho que vamos dar ao país e êste espectáculo boémio, com que não ganha nem a Pátria nem a República, embora ganhem algumas pessoas. *

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A proposta dum duodécimo está dada para a ordem do dia o há número para votações. Pode a discussão nesta Câmara demorar até quarta-feira.

O Sr. Morais Carvalho (para um requerimento): - Sr. Presidente: desaparecida a urgência de votar um duodécimo, visto que o Senado só reúne na próxima quarta-feira, e parecendo inconveniente que a discussão do assunto se faça na ausência do Sr. Ministro das Finanças, eu requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se ela permito que a discussão prossiga, na altura em que houver Ministro.

O Sr. Jaime de Sousa (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: sôbre o modo de votar, oferece-se-me dizer a V. Exa. e à Câmara que julgo que, por igual, não devem ser recebidas as considerações do Sr. Brito Camacho nem tam pouco que seja de aceitar o sentido do requerimento do Sr. Morais Carvalho.

Nada tem que ver o funcionamento da outra Câmara com os trabalhos desta.

Apoiados.