4 Diário da Câmara dos Deputados

instalar um forno crematório no cemitério do Alto de S. João.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Ministro da Guerra, dando nova redacção ao artigo 21.° do decreto n.° 5:070, alterado pela lei n.° 1:039, de 28 de Agosto de 1920.

Para a comissão de guerra.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de "antes da ordem do dia".

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: eu pedi a palavra, apesar de o Govêrno não estar presente, para protestar, com toda a veemência, contra o que se está passando com os oficiais que estão presos em Santarém, segundo relata o Diário de Lisboa de ontem.

Os factos que ali vêm narrados constituem uma violência, contra a qual eu me revolto.

No tempo do Sidónio também me foi dada alta, apesar de eu estar com a pneumónica, e, visto que agora se está cometendo a mesma violência contra os oficiais que estão no presídio de Santarém, eu não posso deixar de me insurgir contra tal maneira de proceder.

Se estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra eu exigiria de S. Exa. que a êsses oficiais fôsse dado o tratamento que lhes é devido.

Antes de serem julgados, não há o direito de os condenar a um regime vexatório, nem de se cometer contra êles quaisquer violências.

Apoiados.

No tempo do Sidónio deram-me, para me deitar, apenas uma cama de soldado, com duas mantas, o mais nada.

Mas, isso passou-se no tempo nefasto do Sidónio, e não podemos consentir que agora se faça o mesmo.

Apoiados.

O que aqui, neste jornal, se relata, faz doer o coração, especialmente a quem, como eu, já sofreu igual tratamento.

Não há necessidade nenhuma de se praticarem violências desta ordem contra oficiais que ainda não foram julgados, porque êles, até ao seu julgamento, têm direito a ter o tratamento que lhes é devido.

Apoiados.

Quando nós saímos triunfantes do movimento monárquico do Pôrto, exigimos que aos oficiais que então foram presos, fôsse dado o tratamento e a consideração que lhes eram devidos, e, por isso, não podemos proceder agora de maneira diferente.

Apoiados.

Muito agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de transmitir ao Sr. Ministro da Guerra as minhas considerações e o meu pedido para que seja modificada imediatamente a situação dos oficiais a que aludi.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Pires Monteiro: - Sr. Presidente: eu desejo submeter à apreciação da Câmara dois requerimentos, referentes a assuntos que já estão inscritos no período de "antes da ordem do dia", e que dizem respeito a questões que, sendo do maior interêsse para colectividades, não devem provocar qualquer reparo da parte da Câmara.

Trata-se simplesmente de emendas vindas do Senado, uma referente a um assunto já tratado pormenorizadamente nesta Cansara, um projecto de lei antigo e que finalmente conseguiu ser aqui aprovado, e mais tarde enviado ao Senado.

Êsse projecto de lei refere-se ao montepio dos sargentos.

Conhece a Câmara a justiça que há de garantir, de qualquer forma, a situação destes funcionários militares, que ao exército e à marinha prestam relevantes serviços, porque muitas vezes não é suficiente uma pensão para garantir o futuro de suas famílias.

Julgou-se necessário estabelecer o montepio dos sargentos. Entretanto êste assunto tem-se protelado durante muito tempo, e, embora seja há anos inscrita no Orçamento do Ministério da Guerra a verba com que o Estado contribui para o fundo dêste montepio, a verdade é que ainda não conseguiu ser lei do País