Sessão de 31 de Julho de 1925 9

Pelo contrário, o que é necessário é que a Câmara dos Deputados dê expediente à matéria dada para a ordem do dia, para depois a outra Câmara se poder pronunciar sôbre a matéria sem demora. Estar a condicionar o trabalho, desta Câmara às possibilidades de funcionamento da outra, não faz sentido e só demonstra que há vontade de confundir o que já está bastante confundido. O que é lamentável ainda, Sr. Presidente, é que & exiguidade do número de parlamentares presentes, numa véspera de feriado, de monstro a falta de vontade que há em trabalhar.

O que é certo, porém, é que há número e as condições necessárias para que a Câmara cumpra o seu dever, e não é, portanto, para receber o podido de protelamento dos trabalhos parlamentares.

Vamos cumprir o nosso dever: votar a proposta de lei e remetê-la ao Senado.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: não concordo com o requerimento do Sr. Morais Carvalho, porque realmente não quero dar pretexto a que se pratiquem actos inconstuticionais. Se eu fôsse Ministro das Finanças amanhã, e não estivesse aprovada uma lei que permitisse fazer cobranças, mandava cessar todos os pagamentos nas Tesourarias de Finanças, e nestas condições ia causar uma perturbação grande na vida económica do país.

Pregunto a mim mesmo se o desinteresse que se manifesta pela aprovação do duodécimo para o mês que vem corresponderá ao desejo de o publicar em ditadura, dando como pretexto o facto de a Câmara não o ter votado.

Nestas condições, não me importo de saber se o Senado cumpre ou não o seu dever. Cumpramos nós o nosso, e não nos importemos com o procedimento do Senado.

Assim a minoria nacionalista não pode dar aprovação ao requerimento do Sr. Morais Carvalho, não porque queira fazer um simulacro de discussão, mas para tirar ao Poder Executivo mais um pretexto para atacar a Câmara dos Deputados.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: não me alongarei em considerações, nem contava sequer voltar a usar da palavra se os Srs. Jaime de Sousa e Cunha Leal não se tivessem referido as palavras que há pouco pronunciei.

A discussão do duodécimo relativo ao mês de Agosto iniciou-se nesta casa do Parlamento, o assim continuará em condições anormais, visto não se encontrar presente o Sr. Ministro das Finanças, nem qualquer outro membro Ho Poder Executivo. Compreendia-se ainda, e era o motivo alegado ontem, que a discussão assim se fizesse, com o fundamento de que era urgente e possível votar-se o duodécimo antes do fim do mês; mas desde que há a certeza de que êle não se poderá votar até hoje, à meia noite, visto que o Senado encerrou já os seus trabalhos, nada há que justifique aquela violência.

Diz o Sr. Cunha Leal que não nos devemos importar com a atitude do Senado.

O Sr. Cunha Leal: - Eu não tenho culpa de que o Senado tenha tomado unia. atitude diferente daquela que seria para desejar!

O Orador: - Mas nós estamos perante uma questão de facto. Não há dúvida de que o Senado só tem sessão marcada para a próxima quarta-feira; de forma que me parece inútil a urgência da discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento do Sr. Morais Carvalho.

Procedeu-se à votação, sendo rejeitada em prova e contraprova requerida pelo Sr. Morais Carvalho.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão da proposta do duodécimo para o mês de Agosto.

É posta à votação a emenda do Sr. José Pedro Ferreira.

O Sr. Brito Camacho (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: pela primeira vez me sirvo de um artifício para dizer nesta altura o que deveria ter dito em