Diário das Sessões do Congresso

Leonardo José Coimbra.

Líberato Damião Ribeiro Piato.

Linò Pinto Gonçalves Marinha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal. . Mrnuel Alegro.

Manuel José Fernandes Costa.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Pedro Gois Pita.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Ventura Malheiro Reimãò.

Vitorino Ilonriquos Godinho.

Vitorino Máximo do Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

Sendo 16 horas e 37 minutos, o Sr. Presidente manda proceder à chamada,

Achando-se presentes i 10 Sr s. Congressistas, o Sr. Presidente declarou aberta a

Eram 16 horas e 5ô minutos. Leu-se a acta e foi aprovada.

O Sr. Presidente: — A reunião do Congresso tem por fim discutir a proposta apresentada na Câmara dos Deputados =para que se prorrogue a actual sessão legislativa e deliberar sobre vários projectos que não foram aceites pelo Senado.

O Sr. Brito Camacho : — Mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a sessão legislativa seja prorrogada até o dia 19 do corrente mês, inclusive.— O Deputado, Brito Camacho.

Foi lida e admitida.

O Sr. António Francisco Pereira:—Parece-me que não será suficiente a prorrogação até o dia 19, visto que são bastantes e importantes os assuntos sobre os quais as Câmaras terão de resolver.

Nestas condições eu faço um aditamento, que mando paru a Mesa, à proposta do Sr. Brito Camacho.

Proposta de aditamento

Proponho que a prorrogação da actual sessão legislativa possa ir até o dia 27 do corrente.

Sala das Sessões do Congresso. — António Francisco Pereira.

Foi lida na Mesa e admitiam

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta do Sr. Deputado Brito Camacho-para ser votada.

Foi lida na Mesa e seguidamente aprovada, sem discussão.

O Sr. Presidente: — Está prejudicada a proposta de aditamento.

Vai ler-se o artigo 2.° do projecto n.° 88, aprovado na Câmara dos Deputados.

É o seguinte:

«Artigo 2.° Igual pena será aplicada aos militares que, pelo mesmo motivo, foram ou venham a ser punidos disciplinarmente».

Foi lido na Mesa.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a substituição aprovada pelo Senado e rejeitada na Câmara dos Deputados.

É a seguinte:

«Artigo 2.° São reíorrnâdos, com os vencimentos, correspondentes ao 'posto que tenham na data em que cometeram a falta, os militares que tenham sido ou venham a ser punidos disciplinarmente por terem colaborado em movimentos revolucionários contrários ao regime republicano.

§ único. Continuarão na efectividade os-militares de que trata este artigo, desde que tenham feito parte do Corpo Expedicionário Portnguês, em França, ou de expedição ao ultramar nas colónias,, por espaço de tempo não inferior a seis meses até 11 de Novembro do 1918 e com boas informações».

Foi lida na Mesa.

O Sr. Presidente: — Estão eni discussão.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: começo por mandar para a Mesa unia questão prévia redigida pela forma seguinte :

Questão prévia