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Diário das Sessões do Congresso

Orlando Alqerto Marcai. Tomás de^Sousa Eosa. Viriato Henrique Godioho. Xavier da Silva.

Pelas 17 horas e 20 minutos, c Sr. Presidente manda-proceder à ehamada, •

fTO Sr. Presidente: — Estão presentes 1ÍO Srs. Congressistas.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta da última sessão ordinária.

Leu-se. . •

O Sr. Presidente: São. Pausa.

•Está cm discus-

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Congressista pede a palavra, considera-se aprovada. ' v

Em seguida ê lida e aprovada, sem discussão, a acta da-ultima sessão extraordinária.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: —Vai ler-se a proposta apresentada na Câmara dos Deputados, para a prorrogação da actual sessão legislativa.

Ê lida na Mesa a proposta.

Ê a seguinte:

Proponho, nos termos da alínea f) do artigo 33.° da Constituição, que a Câmara dos Deputados tome a iniciativa da convocação do Congresso da República para resolver sobre a prorrogação da actual sessão legislativa.— Vitorino Gui-marães.

O Sr. Barbosa de Magalhães: —Nos

termos da, Constituição, foi na Câmara dos Deputados apresentada uma proposta para que se reunisse o Congresso a fim de deliberar sobre se deve ser prorrogada a actual sessão legislativa.

iii que estamos hoje em vésperas de férias e, como V. Ex.a e o Congresso sabem, a actual spssão legislativa termina, segundo dispõe a Constituição política, no próximo dia 2 de Abril, sendo conseguin-temente necessário [que uma resolução se tome sobre este "assunto, porquanto, desgraçadamente, nem sequer se têm discu-

tido e aprovado leis que a lei fundamental do Estado menciona e ordena que ao Parlamento sejam afectas.

Refiro-me especialmente íi discussão e votação do Orçamento Geral do Estado.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, e sabe o Congresso, a situação irregular que temos tido e tem tido também a República, em virtude de estarmos vivendo no regi^ me mau e perigoso dos duodécimos, regime que tanto foi combatido pelos republicanos no tempo da monarquia.

Nós estamos ainda com o Orçamento de 1919-1920, que não chegou a ser discutido e vota,do, como nilo chegou a ser discutido e votado o .Orçamento de 1920-1921; e temos de discutir e votar o Orçamento de 1921-1922, que foi apresentado em 15 de Janeiro, tendo sido distribuídas unicamente, às respectivas comissões três partes desse Orçamento.

Há pois muito que fazer.

Tudo isto venho dizendo, Sr. Presidente, para demonstrar que a prorrogação a fazer não pode ser pequena, a não ser que, dentro em pouco, torne a reunir o Congresso, para votar outra prorrogação.

Ninguém pode pensar que dentro dum mês o Parlamento tenha tempo para discutir e votar "os orçamentos de receita e despesa de todos os Ministérios, quando a discussão desses orçamentos vai começar agora.

Além dos orçamentos, outros trabalhos há ,a realizar, parecendo-me portanto que a prorrogação de agora deve ser votada até 30 de Junho, limite máximo dentro do qual os orçamentos devem estar votados. '"'•'.'

Portanto a proposta que mando para a Mesa, e que vai assinada também pelo ilustre Congressistai Sr. Vitorino Guimarães, é para que a actual sessão legislativa seja prorrogada até 30 de Junho.

Mando para a Mesa a proposta.

O orador não reviu.

Lida na Mesa a proposta, foi admitida. E a seguinte:

Proposta