Sessão de 17 de Março de Í&21

necessário para essas obras, è com p fim

; de impedir maior deterioração e, eonse-

- -quentemente, maior despesa. Tal medida

, louvável" não pode servir do razão para a

rejeição da proposta. ,

Sala das sessões da comissão dê guerra, 10 de Março de 1921,— João Pereira Bastos—João E. Águas — Viriato da Fonseca — Júlio Cruz—Américo Olavo— Heldér Ribeiro—Malheiro Reimão, relator.

Senhores Deputados. —A. vossa comissão de finanças ó de opinião," atendendo às considerações do parecer da comissão '•• de guerra, que deve ser mantida á aprovação à proposta de lei n.° lllpB.

Sala das sessões da comissão de finan-

çáé, 10 , de Março de 1921.— Vitorino

. Guimarães — José de Almeida (vencido)—

«7. M. Nunes Loureiro — Afonso de Melo—

. Raul Tamagnini—Américo Olavo — Ma-

riano Martins — Alves dos Santos (com

declarações) — Malheiro Reimão, relator.

O Sr. Malheiro Reimão:—Sr. Presidente: eu pedi a palavra para explicar á Câmara dó que se trata.

A verba que foi aprovada pela Câmara dos Deputados era destinada à reconstrução do telhado da garage de automóveis, militares, reconstrução que era absolutamente necessário que se fizesse, porque, qm caso .contrário-, o prejuízo seria muito maior do que o causado pelo incêndio, pois se deterioraria o pavimento de cimento armado.

Eu compreendo que o Parlamento não queira -dar mais dinheiro para automóveis (Apoiados), mas é necessário destin-guir entre um edifício do Estado que sofre uma enorme desvalorização se não se fizer a reconstrução, da sua cobertura, e .os automóveis do Estado.

O facto dessa reconstrução já estar feita só louva o Ministro da .Guerra que mandou executar essas obras, porque impediu que mais um inverno passasse sobre o pavimento de cimento armado e o estragasse por completo.

Agora, se o Congresso entende que é um acto de boa administração o inutilizar-se tudo quanto está feito, o Congresso é soberano, resolve como entende, mas eu, que conheço a questão, sou de opinião de que devemos manter a aprova-

ção da verba da Câmara dos Deputados, visto representar um 'acto de boa administração. . , ' O orador não reviu,

O Sr. Dias da Silva: — Sr. Presidente: não obstante eu não saber por que verba é .que foram mandadas fazer as obras na garage militar, o que é facto é que ©ias estão feitas. •' .-•

E possível que tivessem sido mandadas executar pela verba destinada aos automóveis do Estado, mas se assim foi, isso só pôde constituir motivo para todos nós nos regozijarmos.

O orador não reviu.

O Si*. Ernesto Navarro;: —Sr. Presidente: a comissão de finanças do Senado julgando interpretar o sentimento do Parlamento, no sentido de comprimir todas as despesas inúteis, e estando a proposta de lei em discussão pendente da discussão do Senado, sem que nenhum Sr. Mii nistro da Guerra tivesse vindo pedir a sua aprovação, entendeu que devia indagar da necessidade das obraá na garage militar.

Fui eu próprio verificar, e vi que as obras estavam feitas, tendo sido mandadas executar, certamente, pelo Ministério da Guerra, e .com o dinheiro desse Ministério. (Apoiados).

.E por ôsse motivo a comissão de finanças do Senado não vendo que houvesse necessidade de ser aprovado esse crédito, e seguindo o critério da compressão das despesas públicas, rejeitou a proposta e mantém o seu voto. (Apoiados).

O orador não reviu.

i C- '

O Sr. Mattiéiro Reimão: — Afinal todos estamos de acordo, e tudo se conciliava, dizéndo-se quet em vez de se votar uma nova despesa de 150.000$, se ia legalizar o acto do Ministro que os adiantou.

Vozes: — Isso não.

O Orador: — Permitam-me V. Ex.a* que eu extranhe o legalismo dessa Câmara, manifestado contra um acto que evitou um prejuízo ao Estado.

A Câmara vote como quiser.