Sessão de 17 de Março de 1921

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: ao ser presente ao Congresso da República mais uma proposta de prorrogação da sessão legislativa, a representação parlamentar do Partido Republicano Popular, tem a honra de neste momento reeditar as considerações a propósito das prorrogações que se fizeram o ano passado.

É com profunda mágoa que o Partido Republicano Popular vê que o Parlamento da República, a dentro do espaço de tempo que a Constituição lhe consigna pata o seu funcionamento, não se tenha desempenhado dessa função, como era do seu dever.

Até certo ponto poder-se há dizer que o Parlamento da República tem necessidade, não só de se pronunciar sobre os problemas que a Constituição .impõe, mas ainda outros de alto interesse ipara a vida nacional.

O Partido Popular entende que o Congresso faz bem em prorrogar as suas sessões, más para trabalhar.

Assim, Sr. Presidente, com a prorrogação que nós votámos, p Congresso da República conquista esta situação moral que tem a respeitar, que é o de ter de discutir no mais curto espaço de tempo o Orçamento do Estado, a fim de dar ao país a impressão de que os problemas da administração são devidamente encarados.

A comissão do orçamento da Câmara dos Deputados iniciou hoje o s seus trabalhos, e estou esperando que, traduzindo o pensamento de'todos nós, no mais1 curto espaço de tempo, compatível com o magno trabalho que.se tem de fazer, ela trará à Câmara dos Deputados os pareceres no sentido de ela se poder pronunciar.

O Congresso, prorrogando as suas sessões ato 30 de Junho, tem, para seu prestígio, para prestígio da República e para bem do país, de discutir esse momentoso trabalho, e se no dia 30 de Junho eu tiver de constatar, como constatei o ano passado, apesar das afirmações concretas que se fizeram quando se pedia a prorrogação das sessões, que o Parlamento não votou os orçamentos, não posso deixar de dizer que ficamos em péssimas condições perante o país.

O.Governo e o Parlamento, colaboran-

do nesta obra, procurarão decerto desempenhar, cada um no seu campo de acção, aquele conjunto de. deveres quo a Constituição impõe. Por mim e pelo meu partido, devo declarar que nenhum obstáculo, nenhum óbice poremos a que esses deveres sejam realmente cumpridos. '

E, já que se discute a prorrogação da sessão legislativa, bom é que, tendo o Congresso da República de entrar num período de férias, essas férias não sejam tam longas que possam levar o país a pensar que o Congresso votou a prorrogação única e simplesmente para garantir a situação dos seus membros.

Estou convencido de que a intenção que me anima, fazendo esta afirmação, é a mesma que anima todos os Deputados e Senadores que fazem parte do Congresso.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: é por circunstâncias imperiosas que o Grupo Republicano Dissidente vai dar o seu voto à prorrogação da actual sessão legislativa, mas vota-a convencido de que o tempo da prorrogação será utilmente aproveitado.

O contrário não seria mais do que uma prorrogação apenas destinada a que os membros do Congresso recebessem mais esses subsídios, e isso seria bem deplorável que acontecesse, e mesmo porque iria dar alimento à campanha que se vem fazendo contra o Parlamento da República.

Nesta ordem de ideas, não posso deixar de desejar que o adiamento do Parlamento, que vai ter de efectuar-se por virtude das férias, seja o menor possível, visto que seria absurdo votarmos hoje a prorrogação da sessão legislativa para termos um período longo e excessivo de , férias.

Deste modo, eu creio ter manifestado ao Congresso o sentir do Grupo Republicano Dissidente.

O orador não reviu.