Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Presidente (àa 17 horas e 35 minutos);— Vai proceder-se à chamada. Procedeu-se à. chamada.

O Sr. Presidente (às 17 horas e 50 minutos):—Estão presentes 94 Srs. Congressistas.

Está aberta a sessão.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu:—,;V. Ex.a pode-me dizer qual é o quorum para o Congresso poder funcionar?

O Sr. Presidente: — S5o necessários 75 Srs. Congressistas, ou seja ura torço do seu número.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a acta. Foi lida e seguidamente aprovada sem discussão.

O Sr. Presidente: — Tenho a participar ao Congresso que a primeira parte da ordem do dia é a prorrogação da sessão legislativa.

Vai, pois, ler-se na Mesa a moção do Sr. Almeida Ribeiro.

Foi lida, admitida e .posta em discussão.

O Sr. Almeida Ribeiro : — Sr. Presidente : a moção que acaba de ser lida na Mesa tive ou a honra de a apresentar na Câmara dos Deputados.

Torna-se absolutamente necessária a prorrogação da sessão, visto que faltam apenas dois dias para o termo, que foi fixado em fins de Março, estando ainda por votar alguns orçamentos e algumas outras medidas que são necessárias para que o Estado possa seguir a sua vida normal.

Nestas condições, eu voa mandar para a Mesa a minha proposta, a fim de que a sessão seja prorrogada1 até o fim de Ju* nho próximo futuro.

Tenho dito.

Foi lida, admitida e posta em discussão. Ê a seguinte:

Não estando ainda concluída a votação dos orçamentos da receita e despesa da República para o próximo ano económico, e sendo necessário também que o Congresso se pronuncie sobre alguns projectos ou propostas de lei úteis à vida do

Estado ou tendentes a promover o bem geral da nação:

Proponho que a presente sessão legislativa seja prorrogada até 30 de Junho próximo futuro.— O Deputado, Almeida Rtbeiro.

O Sr. D. Tomás de Vilhena : — Sr. Presidente : devo dizer que me encontro no mesmo lugar que ocupei em tempos, vendo apenas presentes quatro congressistas que foram meus companheiros de então, os Srs. Catanhó de Meneses. Brito Camacho, Jaime do Sousa o Leote do Rego.

Se bem que a transformação fosse completa, tendo uns morrido e outros conservando-se, ainda na vida política, o que é um facto é que sinto-me quási esquecido e ando a pairar no mundo bastante estranho.

Apesar disso, Sr. Presidente, eu continuo, como sempre fui, parlamentai.

Até hoje, Sr. Presidente, nAo vejo que possa haver, quer na República, quer na monarquia, outro regime melhor que o parlamentar.

Se bem que ele tenha alguns? defeitos, o auo é um facto é que o regime parlamentar ainda é aquele mais justo.

Nestas condições, Sr. Presidente, devo dizer, em abono da verdade, que, sendo partidário da regime parlamentar, não posso* deixar de aprovar a prorrogação das sessões, tanto mais quanto é certo que muitas medidas há que ainda não estão aprovadas, e nem sequer discutidas.

Os orçamentos não estão ainda todos votados, e só agora ó que apareceu no Senado, para se discutir, o do Ministério do Interior.

Parece-me, pois, que havendo tantas e tam graves questões para resolver ainda, o período do um mês não é suficiente, pelo que entendo que a prorrogação deve ir até 30 do Julho, aproveitando-se todo este prazo de tempo num trabalho qne seja prático e profícuo.