Diário das Sessões do Cotiyiesso

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova e contagem.

Procedeu-se à contrapiova e à contagem.

O Sr. Presidente : — Estão sentados 56 Srs. Congressistas; estão em pé 30. Está aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Vão entrar em discussão as emendas do Senado à proposta

Foram lidoi na Al»>sa os artigos 1° do Senado e 1." da Câmara dos Deputados.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : o apresamento dos navios alemães fez com que a nossa frota mercante fosse aumentada subitamente. Como não houvesse oficiais para 6sses navios, houve necessidade de lançar mão dos praticantes de piloto para o desempenho das funções de piloto; dos pilotos para capitães ; dos segundos maquinistas para primeiros maquinistas, etc.

Nessa ocasião ninguém lhes exigiu qualquer nu nero de derrotas, não sendo portanto justo que as vamos exigir agora, tanto mais que aos pilotos que durante a guerra exerceram as funções de capitães em navios do tonelagem superior a 400, foi concedido o continuarem do exercício das suas fiinções de comando sem ninguém se importar saber com o número de dias que comandaram.

Não me parece portanto equitativo que se vá agora exigir aos praticantes de piloto e maquinistas de 2.a classe, que desempenharam respectivamente funções de pilotos e primeiros maquinistas, durante a guerra, e 180 .derrotas íeitas nesse período, quando aos pilotos que desempenharam as funções de capitães, um decreto que não me lembra o número, lhes concedeu autorização " para continuarem exercendo as funções de comando, que são de muito maior responsabilidade, sem ninguém se preocupar com o número de viagens que eles fizeram durante a guerra.

Todos, nós sabemos a forma verdadeiramente heróica como a nossa marinha mercante se porton durante a guerra; todos nós sabemos a forma como alguns desses oficiais se portaram em ocasiOes

difíceis, percorrendo o Mediterrâneo e outros mares, coalhados do submarinos e minas. Não me pareço portanto justo que agora, finda a guerra, depois de terem desempenhado esse serviço, se lhes vá dizer: para vocfis continuarem a desempenhar o mesmo serviço, era necessário que tivessem feito durante a guerra tantas derrotas.

Se, relativamente aos pilotos que exerceram funçíSes de comando, ninguém procurou saber se comandaram um dia ou um ano, n3o é justo que aos outros oficiais de marinha mercante só vá exigir as 180 derrotas, durante a guerra, havendo ainda mais a atender que todos os dias na capitania, ao fazerem-se as matriculas, se permite que os praticantes de piloto- substituam oá pilotos, em virtude da falta destes.

Tenho dito.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: as» alterações que estilo em discussão são da mesma natureza das relativas ao parecer que a Câmara resolveu retirar da discussão.

São dum interesse muito limitado, muito restrito, e realmente é de lamentar que, reunindo o Congresso tam poucas vezes, os únicos assuntos que haja a 'tratar sejam desta natureza.

Isto é a demonstração do mau resultado que da o regime do foot-ball estabelecido no Senado e o regime dos cursos livres, estabelecido na (Jârnara dos Deputados.

A ter de me pronunciar por uma ou outra das decisões, ou pela da Câmara dos Deputados ou pela do Senado, nlo hesitaria em mauter a decisão da Câmara dos Deputados, porque esta decisão é a que está inteiramente dentro do espírito da proposta inicial apresentada ao Senado.

,jO que se pretendia compensar com a proposta apresentada ao Senado?

Pretendeu-se compensar os serviços prestados pelos cornaudautes e pilotos da marinha mercante durante o período da guerra: serviços arriscados, seniços di-licílimos do executar e, portanto, serviços em que eles puderam prestar provas de ' competência e de habilitação necessária, para poderem do futuio exercer a função de comando dos navios mercantes.