Diário das Sessões do Congresso

E a respeito de impostos eu digo como um ilustre publicista, um economista notável que já moireu: «; quando eles ex-' cedem a capacidade tributária, níto são impostos, são venenos que se deitam aos povos!».

^Pensa o Governo em usar desta prorrogação de sessão que nos vem pedir, para nos lançar mais impostos, antes de lazer o que é absolutamente indispensável, isto é, reduções positivas, como só está fazendo em toda a parte?

A Itália acaba de'fazer reduções no seu Orçamento de muitos milhões de liras, e a Inglaterra tem-as feito de tal maneira que já pOdo deniinuir os seus impostos.

E necessário saber isso, porque o País está cansado, está, farto do impostos; não pode pagar mais

Eu posso citar ao Congresso uma série de dados para justificar a minha afirmação, e para. demonstrar que alguns proprietários ficam sem rendimento algum pagando os actuais impostos. A sua distribuição, então, é feita de uma maneira tam defeituosa que há proprietários em Portugal quo não receberam o ano passado nada,dos seus piédios, alguns ato tiveram déficit

Para que se possa fazer idca do que se tem passado oom os proprietários ur-" banos, eu vou contar a Guinara um caso que garanto que é absolutamente verdadeiro.

Existe em Lisboa um palácio situado num dos mais bolos sítios da cidade. Par-" te da mobília é do seu proprietário. Este piédio está alugado a uma poderosa companhia por 2005 por mós, e agora, com esta pequena modificação na lei do inqui-1 linato, passou a companhia a pagar de aluguer 5005 por mês.

,>0ra querem V. Ex.as saber quanto ganha o empregado principal dessa companhia?

A bagatela de 2:400 libras por ano ou sejam 2õO contos, pouco mais ou menos, emquanto que o proprietário recebe pelo seu prédio, para o qual já tem tido oíertas vantajosas, apenas 6 contos por ^ ano!

O ano passado teve do pagar para pinturas externas 8 contos; quere dizer, não , recebeu nada de rendimento e ainda teve de pôr da sua algibeira para "as obras e para pagar os impostos.

;,; E quantos casos há como ôste?I

Um outro caso que eu conheço, é o seguinte:

Uma senhora muito respeit^el tom algumas propriedades no Alentejo. Essas propriedades estão alugadas por 20 contos; pois essa senhora paga de contribuições 25 contos.

; Isto são factos autênticos; apresento-os sem espécie alguma de pintura; são a expressão pura da verdade1

Ora se depois disto, em lugar de se proceder, pelo menos, a uma icmodela-ção equitativa de impostos, se vão aplicar mais impostos ao poVo, este morre com certeza asfixiado.

Eu não mo quero alongar em mais considerações, e por isso vou terminar fazendo ^ otos para que o Parlamento aproveite o novo tempo que vai ter para fazer uma obra útil, empenhando-se na resolução dos problemas de mais necessidade social e pondo de pai te tanta e tanta discussão inútil quo àá vezes faz, discussão que podo servir a política de campanário mas que constitui um venladeiro crime para a vida da nação.

Apoiados.

Mando para a Mesa a minha proposta.

Tenho dito.

É lida e admitida aproposjtade S. Ex.a

L a seguinte:

Proponho que a prorrogação da sessão legislativa vá 'até 31 de J.ulho.— D. Tomás de Vilhena.