Sessão de 29 de Maio de 1923

coes parlamentares têm dado o melhor do seu esforço.

Sr. Presidente : dadas todas estas dificuldades, e dada a forma por que actualmente funcioiia o Senado, repito, não me parece que até 30 de Junho os trabalhos parlamentares estejam completos.

E agora, Sr. Presidente, não faz mal que neste momento façamos um exame de consciência sobre a forma como se tem aproveitado o tempo, porque a verdade é quo aquelas questões que aqui tom sido tratadas, à excepção dos orçamentos, não têm sido daquelas quo mais interessam à causa pública.

Assim, com respeito à. administração, vorifica-se qne a República, apesar de há treze anos existir em Portugal, nilo tem aindaum Código Administrativo, vendo-se aqueles que tom de tratar destas questões em sérias dificuldades, tal e a confusão da legislaçlo que regula este assunto.

O próprio Sr. Brito Camacho, que se encontra presente, pode testemunhar que no tempo da propaganda uma das cousas que mais se anunciava era a reforma administrativa, com aquele espírito democrático que seria concordante com as novas instituições que se prometiam ao País.

Tambóm, reforentemento à polícia^ada se tem feito, apesar de todos reconhecermos que ó urgente dar uma organização a essa- corporação, colocando-a em condições de poder manter a ordem o defender

Este problema, que é gravíssimo, tem sido por completo pOsto do parte.

Todos se queixam da impunidade dos criminosos, atribuindo-a à Boa Hora. Não é assim.

Os juizes que ali julgam fazem-no com o maior descernimento e critério, o aproveito esta ocasião para prestar à magistratura portuguesa as minhas homenagens.

O que se torna necessário é actualizar as formas de processo.

Uma outra questão gravíssima, que tenho visto protelada, é a questílo do inquilinato.

A lei do inquilinato nasceu torta, e tem-se entortado através dos tempos, o que aliás acontece com quási todas as leis que são feitrs ao de leve e sem um

estudo profundo. Sucessivas modificações têui-na tornado menos eficaz ao fim a que só propunha.

Mas o que é verdade é que, apesar de estarmos nesta altura, apenas vi aparecer uma proposta, fazendo emendas de tal gravidade que não pode deixar de considerar-se como um verdadeiro ataque ao regime da propriedade.

Sr. Presidente: esta quest.lo é das que preocupa toda a gente, e em vez de se estarem a lazer emendas, o que se devia fazer era apresentar uma obra completa para terminar de \cz com as constantes questões entre inquilinos o senhorios. -

Sr. Presidente: uma outra questão que muito tem preocupado os espíritos é a questão religiosa, que em toda a parte é de uma gravidade suprema.

Apesar do fazer parte do programa deste Ministério, o ensiuo religioso não tem merecido o devido cuidado.

Desde que se tirou das escolas a moral religiosa, desde quo se tirou a idea de Deus, verificamos que os rapazes que delas saiem s3o os primeiros a atirarem bombas e a mostrarem sempre uma atitude de revolta.

Não há hoje nenhum povo civilizado, que não dedique à questão religiosa o maior cuidado.

% Ainda agora esse homem notável que apareceu na Itália, o que parece iniciar naquele po\o e —quem sabe?— na Europa também, uma no\a época de organização social, proclamou bem alto a necessidade do ensino religioso nas escolas e impô-lo no seu paísi

As emendas à Lei de Separação devem, portanto, ser discutidas 110 Parlamento, mas discutidas sem paixão política. Efectivamente, cada um deve 'dizer apenas o que pensa, apresentando as razões por que defende** o critério que estabeleceu nesta questão, e para isto não é preciso manifestar-so com gritaria, nem vir com frases bombásticas, mas com serenidade e reflexão.

Relativamente a questões de finanças, o que se tem feito? ,;Sim, o que se tem feito?

Empréstimos e impostos, mais nada.