Diário das Sefíôes do Congresso

Sebastião de Herédia. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomás de Sousa Rosa. Tomé José de Barros Queiroz. Valentim Guerra. Ventura Malheiro Reimao. Vorgílio da Conceição Costa. Vergílio Saque. .

As 17 hoias e 40 minutos comera-se a fazer a chamada.

Abertura da sessão, às 17 horas e 03 minutos.

O Sr. Presidente: — Está aberta a ' sessão.

E lida e aprovada a acta da sessão anterior do Congiesso.

O Sr. Presidente : — A primeira parte d.i ordem do dia c a discussão da proposta para a prorrogação da actual sessão legislativa, apresentada na Câmara dos Deputados pelo Sr. Abílio Marcai e aprovada nessa Câmara e depois no Senado.

E lida a proposta ^eguinte:

Proponho que, nos termos da alínea 71 do artigo 23.° da Constituição, esta Cima rã .touie a iniciativa da convocação do Congresso, para em sessão conjunta das duas Carneiras deliberar sobre a prorrogação da actual sessão legislativa. — Abílio Marcai.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

O Sr. Abiho Marcai: — Por proposta minha a C "miara dos Deputados tornou a iniciativa da convocação do Congresso para prorrogar a actual sessão lcgislati\a, nos teimos do artigo 11.° da Constituição. Bem sei que nesta época adiantada do ano e após uma longa se^sfto legislativa todos os Srs. Parlamentares tinham o direito de descansar, tanto mais que a sessão, sobre ser larga, foi trabalhosa, sobretudo para aqueles que permanentemente se tôni conservado nos trabalhos parlamentares. Todavia, sobre a mesa da Câmara dos Deputudos e nas comissões estão algumas propostas e projectos de lei que se impõem à imediata e urgente

discussão do Parlamento, sobre os quais a maioria pretende pronunciar-sc, não só porque são do mais alto alcance e importância paro. a vida da nação, mas também porque a maioria pretende deixar ao Go-vôrno os meios de realizar no interregno parlameutar uma obra útil e profícua paia a República. Muitas dessas propostas de lei o projectos podiam sor promulgados em leis, em virtude de autorizações parlamentares concedidas ao Go\ôrno, ser-\indo-s~e ôsto assim de um moio indirecto. Mas muitos há que demandam um l.irgo estudo e demorado tiabalho. quais são as leis propostas sobre contribuição do registo, a questão dus tabacos e os Transportes Marítimos.

Acresce ainda que sobre a Mesa da Câmara dos Deputados está uma nota de interpelação do leader do Partido Nacionalista, Sr. Cunha Leal, sobre a situação política do GovCrno, a qual o GovGrno acoita e a maioria deseja discutir.

Nestas circunstâncias, havendo ainda um grande trabalho pai lamentar a realizar, a prorrogação da sessão legislati\a torna-se inadiável, impòe-se. Por isso ^ ou mandar paia a Mesa a minha proposta, no sentido de essa prorrogação ser feita até o dia 5 do Agosto.

Foi lida e admitida a proposta do teor ^eguinte:

Proponho que a actual sessão legislativa seja piorrogada até o dia 5 de Agcsto.

Sida das Sessões do Congresso da República, em 29 de Junho de 1023. — Abílio Moa cal.