Diário daí Sessões do Congresso

ilustre Doputado Sr. Abdio Marcai, mas paia discutir os assuntos com toda a plenitude e com toda a hberdado. Tenho dito.

Vozes: — Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: —Sr. Piesi-dente: j.i o meu ilustre amigo e correli-gionáno Sr. Tomás de Vilhena definiu a atitude'da minona monárquica perante a proposta apresentada polo Sr. Abílio Marcai, não havendo, poitanto, a ôsse icspeito nada que acrescentar .10 que S. EX/ brilhantemente expôs. Desejávamos, porém, ouvir concretamente a opinião do Go\érno sobre quais as medidas cuja discussão julga mdispensá\el fa?or-se durante a prorrogação dos trabalhos parlamentaras. Desejamos assim saber quais são as medidas fiscais a que se referiu o Si. Abílio Marcai e desejamos antes de tudo saber se, adiante de todas as questões, se não trata de uma que representa uma Fundamental reclamação do País, ou seja a que diz respeito à remodelação dos serviços públicos. E esta uma questão fundamental paia a vida do Pais e que o Parlamento, que tem estado a ocupar-se de piojecticulos sem importância, tom descarado, sem se importar com as lecla-inaçòes que lhe são formuladas de noite a sul.

Diz-se que vivemos num regime democrático e ao Parlamento têin sido apru-sentadas reclamações que consubstanciam o sentir da quási unanimidade do País acerca das necessárias e indispensáveis modificações a fa?er na Lei da Separação do Estado e da Igreja, sem que...

O Sr. Sá Pereira (inter; ompendo):—Or >, ora!

O Orador: — Ora, oia — diz o Sr. Sá Pereira. A S. Ex.a, porém, que se senta na oxtiema esqueida da Câmara, eu pré-gunto se o Parlamento de um regime que se diz democrático tem o direito do não querer ouvir as reclamações da quási totalidade do País Há cerca de stis meses que, a requerimento do ilustre li>ader ca-túlico, Sr Lin.o Neto, figuro, na tabela dos trabalhos da Camará dos Deputados o parecer n.° 378. Até hoje, no emtanto,

êsso parecer, com quantos moti\os se tem podido m\ entar, tem sido torpedeado—permita-se-me o termo — por quantos outros lhe têm querido antepor.

Desejo ouvir a opinião do Sr. Presidente do Ministério sobre 6ste ponto, isto é, se sim ou não o parecer n.° 378 é um daqueles que tom de ser discutidos autes do encerramento dos trabalhos parlamentares.

Como o Si. Deputado Abílio Marcai, falando cm nome da maioria, indicou quais os projectos ou propostas de lei que segundo o seu entender devem sei discutidos antes do encerramento do Congresso, muito agradeceria a S. Es/ que me dissesse só sim ou não o parecer n.° 378 da Câmara dos Srs. Deputados ó um dGsses assuntos considerados urgentes.

Si. Presidente: tem sido longa esta sessão parlamentar como longa foi a sessão legislativa transacta e vimos como ó praxe da Republica, como ó nm ponto de que a República se não afasta, votar constantes e espantosos agravamentos tributai los sem se atender à mais insignificante reclamação do País no qus diz respeito às mais indispensáveis reduções nas despesas públicas. Não há direito de vii pedir novos impostos sem que primeiro se tenha procedi,do à redução indispensável das despesas públicas. /

O Sr. Sá Pereira: — Está a tratar-se disso.

O Orador: — Ouvi e vi o Go\êrno decretar sobre lucros ilícitos e eu digo que ilícitos são todos aqueles impostos que ao País se querem exigir e que não são para, satisfazer as despesas indisponsá\eis para a vida dos serviços públicos. A esses impostos, Sr. Presidente, faiemos nós deste lado da Camará a mais decidida oposição porque entendemos que antes de tudo é necessário e indispensá\el reduzir as despesas publicas o que sem o fazer não há o direito de pedir mais encargos ao País.

É aflitiva a situação cie todos os portugueses no que diz respeito ao custo de vida, e eu pregunto qual é a medida do que este Congiesso só tem ocupado por foi ma a diminuir o custo da vida.