Diário das Sessões do Congresso

inutilizada por discussões quo eiauí escusadas, mas isso dove-se a um dos principais vícios do legime pai lamentar, qual é o da forma como são conduzidas as discussões Bõbre o orçamento do Estado, a piopósito do qual só levantam questões, quo, muitas vexes, não têm relação directa com o assunto que tem de ser resohido.

Uma piopos'a feita pelo Sr. António da Fonseca procura ato certo ponto resolver esse vicio, remodelando em novas bases o orçamento geral do Estado.

Faço votos paia quo ela se converta em lei o mais depressa possível, que a Câmara dos Deputados apresse os seus trabalhos uesse sentido e que o Senado, por sua vez, lhe corresponda.

Desta maneira, temos resolvido uma das dificuldades principais do regime par-lameutar.

Para terminar, devo dizer que a minoria católica está pionta a empregai os seus esforços para o ressurgimento e levantamento do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Mana da Silva):— Sr. Presidente: o Sr. Deputado Abílio Mnrçal, justificando a proposta para a prorrogação dos trabalhos parlamentares até õ de Agosto próximo, refenu-so a um certo uúmoio do medidas que suo necessárias ao Governo.

Temos, o que representa um ponto de honra, de apro\ar a redução das despe-= as, independentemente dos direitos gorais e questão dos funcionários. No sentido de obter raaior rendimento temos o problema da marinha mercaute e o cou-trato dos tabacos.

No que diz respeito à frota mercante e a tabacos, mesmo que o Parlamento quisesse dar, para resolver estes problemas, autorização ao Poder Executivo, ele não a aceitaria.

Vozes: —Muito bem.

O Orador : — Mas como creio Csse as-suuto de capital importância não há critério que o possa aceitar. Noutio qualquer assunto sim, em que haja do fa^er alterações, em casos a considerar. Nesto problema é absolutamente inaceitável.

Pretende-se apenas estabelecer o regime ^ara vigoiar no pióximo ano, e ó de toda a vaotagom para o Poder Legislativo e pai. i o Poder Executivo trocar impressões.

São estas as considerações do Govôrno, sobre problema de tara capital importância F para a acção do Poder Executivo.

E problema que uão pode ser adiado.

Tenho a certeza, pela vaga impressão quo me tem deixado esta discussão, do quo ela prosseguirá, legislando-se de forma a não ha\er prejuízo algum como no ano anterior.

Tenho dito.

O orador nào

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: duas pala\ras apenas desejo dizor e em piimoiro lugar para protestar contra o que aqui foi dito pelo ilustre Deputado Sr. Abílio Marcai.

Nós, Sr. Presidente, n5o podemos do maneira nenhuma estar de acordo com S. Ex.a, pois a verdade ó que nós somos muito mais liberais do quo a maioria dos Srs. congiessistas republicanos.

Sr. Presidente: o quo é um facto ó que de todos os pontos do Pais tom chegado ao Parlamento milhares de reclamações, repicsentando o seutii da quási unanimidade dos portugueses, a pedir que sejam íiteudnlas as justas reivindicações dos católicos; mas, apesar disto, o Parlamento continua a saltar poi cima dessas reclamações.

Não se compreende, pois, que o Parlamento, num legime que se diz democrático, não só não ouça os clamores gerais do Pais, como até permita a continuação deleisqjie ofendem a consciência nacional.

Torna-se absolutamente necessário, Sr. Presidente, que, sem perda do tempo, ossas reclamações sejam atendidas, não devendo o Parlamento encerrar os seus trabalhos som as atender.

O quo ou desejaria, Sr. Presidente, eia que o Sr. Abílio Marcai, que por parte da maioria apresentou ;a proposta de . -piorrogaçao, nos dissesse se o parecer n.° 578, a quo mo tenho referido, está ou não 110 número daqueles quo o Governo e a maioria julgam indispensáveis que se discutam o votem.