Sessão de 29 de Junho de 1923

O Orador: — Vejo que V. Ex.a, pelo quo acaba do dizer, não acb;i indispensável que, ainda autes do encerramento do Congresso nesta sessão legislativa, seja tratado este assunto.

Vê-so por aqui, Sr. Presidente, quo as reivindicações católicas só serão satisfeitas mais tarde, isto ó, noutra sessão legis-lati\a.

Sr. Presidente : o outro assunto que desejo tratar é pedir ao Sr. Ministro dns Finanças explicações o esclaieciuientos. atúrca do empréstimo interno.

Tem-se dito e repetido que o novo empréstimo interno foi coberto não sei quantas vezes, e assim o que eu desejai ia era que o Sr. Ministro das Finanças fizosse o favor do elucidar a Câmara e o País sobre o assunto.

Para se saber o que*havomos de fazer é indispensável quo o Sr. Ministro das Finanças nos elucide sobre a necessidade das suas medidas fiscais e sobre qual será o dia em que comei.a a aparecer aquela melhoria cambial que o Sr. Congressista Velhinho Correia . . .

Vozes: — Ordem, ordem.

O Orador: — O Sr. Congressista Velhinho Correia afirma\a, quando se discutia a, proposta referente ao empréstimo, quo aparecer esse empréstimo e o câmbio ir para a casa dos 4 seria obra dum momento.

Ora. se isso vai acontecer, para que precisamos votar medidas fiscais í Se está conjurado o peiigo por essa forma, seria conveniente que o Sr. Ministro das Finanças hzesse o favor de elucidar o Congresso a Ssse respeito para que nós, com consciência, possamos apreciar a necessidade de tais medidas.

Tenho dito.

O orador -não

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: preciso declarar ao Congresso, com relação .\s preguntas feitas pelo Sr. Deputado Carvalho da Siha, que hoje já posso efectivamente responder quanto aos resultados do empréstimo.

Veio nos jornais a noticia com um certo exagero, aceitável talvez porque e baseado

nos melhores intuitos, noticia cm que não tenho responsabilidade de espécie alguma, de que o empréstimo eístava cobcito não sei quantas vezes. Não era pieciso ter qualquer conhecimento financeiro, bastando ter um pouco de bom senso, para se avaliar imediatamente o exagero que ha-ua cm semelhante noticia. Efectivamente, ser o empréstimo coberto dez vezes seria o mesmo que dizer que nos aparecia mais do que o dôbio de todo o dinheiro existente no Pais a concoirer ao empréstimo.

Estamos muito longe desse cálculo. O empréstimo está coberto e bastawi quo estivesse coberto somente na importância restrita que se lançou para ser na veidade um tiiunfo e podermos ter orgulho na opeiaçao, porque é a primeira vez que em Portugal se lança directamente ao público uma operação desta naturoza.

Efectivamente eu tenho-me aqui comprometido perante a Câmara que não seria por intermédio de banqueiros que se faria a colocação do empréstimo e que não daria firmo um título que fússe. De\o dizei a V. Ex a que nesse momento eu sabia que jogava uma grande cartada; era preciso ter audácia e ter aquela grande fé, de que estava possuído, do que o povo português correspondei ia ao apelo que o Go\ôruo ia larer.

Sr. Presidente: os zesultados do empréstimo, embora estejam muito longe do exagero que apareceu em alguns jornais, representam contudo um verdadeiro sucesso. E claro quo esta informação é sobre a parte que diz respeito a Portugal, porque súbre a parte reservada às colónias portuguesas no estrangeiro ainda não tomos os elementos precisos para conhecer do seu resultado.

A parto do empréstimo destinado prò-pi iamente a Portugal loi de 3.000.000 de libras, essa parte está coberta com 4.800.000 libras, resultando daí que deve haver um rateio do um pouco mais de 50 por couto do capital subscrito.

Tenciono amanha, publicar as instruções para o rateio do empréstimo e como deve deve ser feito, para na pióxima semana entiar o dinheiro nos cofres públicos e até agora não entrou um centa\o, estando todo o dinheiro depositado nos bancos.