Diário das Sessões do Congresso

Paulo Limpo de Lacerda. Plínio Octávio de Saut'Ana e Silva. Rodrigo José Rodrigues. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomé José de Barros Queiroz. Vergílio Saque.

Pelas 18 horas, tendo-se procedido à chamada e verificado a presença de 114 Srs. Congressistas, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta -da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.

Depois de lida na Mesa entra em discussão a emenda ao aitigo 20.°, introduzida pelo Senado, e que não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O Sr. Tavares Ferreira: — Esclarecendo o Congresso sobre as razões que levaram a comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados a não aceitar a emenda em discussão, devo dizer que de facto se suprimiu um dos lugares de inspector das escolas móveis, mas não se suprimiu a inspecção.

E, como a verba é inerente à função e não ao funcionário, entendeu a comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados que a emenda do Senado não devia ser aprovada.

Posta à votação a rejeição da Câmara dos Deputados à emenda do Senado, é aprovada a i eferida emenda do Senado.

Lida na Mesa a emenda ao artigo 33°, respeitante ao Liceu, de Faio, e não se inscrevendo nenhum S). Congressista é posta à votação a rejeição da Câmara dos Deputadoí, manifestando-se o Congresso a fauor da refenda rejeição.

Lê-se na Mesa e entra em discussão a emenda respeitante ao artigo 73°-capitulo 8."

O Sr. Tavares Ferreira : — A. verba a que esse artigo diV respeito destina-se a pagar os serviços de exames feitos nas escola§ normais superiores de Lisboa e Coimbra, por ter-se verificado pelas desposas feitas nos anos anteriores que a quantia que o Senado fixava 6 insuficiente.

Chegando-se a ama certa altura do ano, os exames têm de pjrar ou há necessidade de pedir um reforço de verba.

A verba que a Câmara dos Deputados propõe é, pois, a que se leputa necessária para que os exames se laçam em devido tempo.

Posta á votação a rejeição da Câmata dos Deputados, é mantida a mesma rejeição.

Leu-se na Mesa uma emenda do Senado ao capítulo 16.°

O Sr. Ferreira de Simas : — Sr. Presidente: o Senado transíeriu a verba de 50.000á destinada às obras da faculdade de letras da Univeisidade de Coimbra para as> obras da Escola Normal de Lisboa, por toi fconhocimeuto, pelo orçamento do Ministério do Comércio, do já havei sido votada a verba de 100 000$ para as obras da referida faculdade e por ter reconhecido que a Escola Normal de Lisboa, onde se preparam os professores primários, está há quatio anos ^uási em ruínas, com as paredes iiiada por estucar e chovendo lá dentro quási que como na rua.

Só a boa vontade dos professores e a paciência dos alunos permitem, que se dêem aulas numa escola nestas condições.

Factos desta natureza são uma prova flagrante da atenção que os Poderes Públicos dedicam ao ensino superior eiu detrimento dó ensino primário deste País, onde há perto de novecentos mil crianças que não vão à escola e onde o ensino superior custa bastante mnis caro que em qualquer outro país do mundo, nas condições do nosso.

Imaginem V. E\.as que o ensino dum fariúiiciHitico custa por ano corça de 20.000(5.

Devemos, pois, prestar mais alguma atenção à escola primária; e eu tenho esperança de que alguma cousa se faça neste sentido para maior desenvolvimento da educação popular.

O orador, nào reviu.

O Sr. Tavares Ferreira : — Sr. Presidente: a voi ba que se/reputa necossáiia para concluir o edifício nunca poderá ser interior a 200.000(5.