Sessão de 10 de Julho de 1923

essa verba era aiuda insuficiente, recorremos ao Ministério do. Instrução.

Dando o Parlamento 150.000(5, ainda não se concluem as obras, mas consegue--se a verbíi calculada para um ano.

Foi por .estas razões, que nos pareceram atendíveis e aceitáveis, que mantivemos a primitiva proposta da Câmara dos Deputados, rejeitando a do Senado.

O orador não reviu.

O Sr. João Bacelar^:*-O Sr. Tarares Ferreira, para explicar o'procedimento adoptado, disse que essa verba, apesar do exfgua, era todavia julgada indispensável, não só para acabar as obras do edifício, mas para evitar que o tempo arruinasse ou destruísse os trabalhos já feitos.

Eu entendo que o Congresso devo manter o que foi resolvido pela Câmara dos Deputados, não só porque é preciso salvar o edifício, mas • ainda porque se não deve prejudicar a cidade de Coimbra, que julga não ser lavorecida pelas deliberação do Parlamento.

Não votai o que foi deliberado pela, Câmara dos Deputados representa a paralisação das obras e ainda o facto de s>e estragar o q u u já está feito. Há aiuda a notar, como também muito bem disse o Sr. Tavares Ferreira, qno é no edifício citado que deve realizar-se o Congresso de Coimbra, o qual aZo poderá ser levado a efeito sem estarem concluídas at> respectivas obras.

O orador não reiiu.

A~«o havendo mais ninguém inscrito, foi posta à votação a resolução da Câmara dos Deputados, sendo aprovada, ficando, portanto, rejeitada a emenda do Senado.

É lida e posta em discussão a emenda do S finado ao artigo 18.° do orçamento do Ministério dos Estrangeiros e que fot ipjettada na Câmara dos Deputados.

O.Sr. Baltasar Teixeira: —Sr. Presidente : fui eu quem, na CSrnara dos Deputados, tomou a iniciativa do propor a supressão da verba sobro que incido este debate. Justifiquei então a minha proposta e disse que as três escolas estavam funcionando em vários núcleos da nossa colónia na Amorica do Norte por maneira a desprestigiar o nosso pais. • É esta a opinião unânime de toda a gente c também dos jornais dali. c eu sei

que essas escolas, funcionando como funcionam actualmente, u ao devem subsistir.

Foi a comissão do orçamento que propôs que a verba que estava votada para essas escolas iússo aplicada em subsídio para manter os curso-, de português e para pagar aos conferencistas, sôbi e assuntos portugueses. Esta aplicação ó patriótica e útil. Como tem estado até agora, não. O Senado rejeitou essa proposta por duas razoes: nma delas é a alegação de quo os professores que estrio regendo essas escolas são de serventia vitalícia. Eu devo dizer a S. Ex.a que o Senado laborou em ôrro.

Um dos professores, o da escola de Boston, foi nomeado por decreto de 26 de Setembro de 1921 pro\isOriamentc nos termos do artigo 2.° da lei n.° 971, isto é:—desde que nós aqu^ votemos a supressão da escola, esse professor perde o seu lugai. Essa lei não dá garantia nenhuma.

O professor da escola de Demorara foi nomeado nas mesmas condições: e também provisório. De forma que, co'm a supressão dâste lugar, o professor tem de voltar para a sua vida particular porque a lei não lhe dá garantia nenhuma.

O terceiro, o da escola de Honolulu fez, efectivamente, concurso e foi nomeado' definitivamente; mas dá-sc o seguinte caso com esto professor: há mais do um ano qiíe está fora da América, estando actualmente cursando a faculdade do letras da Universidade de Lisboa, com uma hcença concedida pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Do forma que de facto, a escola aão. existe o é fácil ao Sr. Ministr» dos Negócios Estrangeiros colocar esto funcionário em qualquer situação do seu Ministério.

O outro argumento pelo qual o Senado deliberou n3o aprovar a resolução da Câmara dos Deputados é o de que não ha\ ia lei que permitisse a alteração. Eu devo chamar a atenção do Congresso para a disposiçào do artigo 2.° da lei n.° 954, mais conhecida pela lei-travHo.

Em harmonia com esta disposição legal, uma vez aprovada a supressão dessas escolas, a comissão de n dacção faria introduzir na lei do receita e despesa um artigo que sancionasse essa deliberação.

Tenho dito.