Sessão de 10 de Julho d* 1923

O Sr. Aragão e Brito (para explicações):— Vou procurar ser mais claro na minha exposição, parca ver se consigo que o Sr. António Maia compreenda o que en quero dizer.

Não temos que discutir a conveniência ou não conveniência de acabar com as escolas de qiiP se trata, pois i<í que='que' foi='foi' nada='nada' em='em' dos='dos' resolução='resolução' pelo='pelo' p='p' extintas='extintas' câmara='câmara' segundo='segundo' deputados='deputados' estão='estão' contrariada='contrariada' da='da' senado.='senado.'>

O que não foi mantido pelo Senado é a eliminação da verba destinada ao piiga-mento dos professores, visto que, sem querer saber se haviam prestado bons ou maus ser\icos, reconheceu que era necessário e justo pagar-se-lbes, o que de resto bem se justifica pelo que já aqui foi dito pelo Sr. Ministro dos Estrangeiros.

E só desta resolução do Senado que se trata e nada mais.

Creio que me fiz entender.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Mariano Martins: —*fer. Presidente: o Sr. AragSo e Brito pretendeu esclarecer o Congresso e na verdade esclareceu-o.

S. Ex.a acabou de dizer que o Senado aceitou a supressão que tinha sido feita pela Câmara dos Deputados da vorba destinada à manutenção das escolas na América do Norte, mas que, apesar disso, havia necessidade de pagar aos professores.

Sr.- Presidente: a mim parece-me que o assunto está resolvido: se não existe verba para manutenção dessas escolas, não pode haver verba para manutenção dos professores.

Chega a parecer impossível que haja nrn funcionário da Contabilidade Pública que venha apresentar dúvidas ,a este respeito, declarando que não sabia como havia de fazer o pagamento a esses professores.

Repito, se nS.o existe verba para a manutenção dessas escolas, também não deve existir verba para manutenção dos professores; o que há, portanto, a fazer é extinguir essa verba e fica o caso re-sohido.

Di/-se que há uru piofossor electivo e dois,provisórios; qunnto aos dois profes-

sores provisórios, como nfto têm nenhu-v mas rpgalias concedidas por lei, o que se tem a fazer é exonerá-los; quanto ao funcionário que tem uma nomeação vitalícia, esse caso está regulado por uma lei anterior, que é a lei chamada dos adidos, lei que determina que quando um serviço é suprimido o funcionário fica adido.

E, então, a verba que o Senado man-tfve não pode ficar destinada às escolas, porque foi resolvida a sua extinção, mas unicamente destinada aos funcionários que fiquem adidos.

Emquanto não houve o esclarecimento do Sr. Aragão o Brito, podia ainda haver a dúvida sobre se essas escolas de\iam ou não ser mantidas: mas, dado o esclarecimento de S. Ex.a, não pode haver dúvida alguma.

Fez o Senado muito bem em manter a eliminação das verbas respeitantes às escolas, eliminação proposta pelo Sr. Bal-tasar Teixeira, propondo ao mesmo tempo que essas escolas fOssem substituídas por cursos portugueses onde só possa ensinar a História Pátria.

Sr. Presidente: parece me, portanto, que não pode haver relutância alguma da parte do Senado em manter a eliminação dessas verbas.

Tenho dito.

O orador não reviu

O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidente: apenas duas palavras para esclarecer a questão.

Pela discussão acalorada que tem havido sobre a emenda em discussão, verificámos que as escolas ufto satisfaziam ao fim para que tinham sido criadas; e veri-fic4mo-lo não só por casa discussão, como já de antemão isso era conhecido pelas declarações de quem teve a força precisa para no orçamento do Ministério da Instrução eliminar a rubrica destinada às três escolas .da América do Norte, substituindo-a por um subsidio concedido a associações portuguesas, subsídio destinado a instrução.