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Diário das Sessões do Congress

Maximino de Matos. Paulo da Costa Menano. Paulo Limpo de Lacerda. Pedro Augusto Pereira de Castro. Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Valo Sá Pereira. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomé Josó de Tlnrros Queiroz. . Ventura Malheiro Reimílo. Vergílio da Conceição Costa. Vitonuo lienriques Godinho.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Eram, 17 horas e 35 minutos. Procede ee à chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 106 Srs. Congressistas. Está aborta a sessão. Vai lor-se a acta. Procede-se à leitura da acta. Foi ap>ovad-a.

O Sr. Presidente:—Prossegue a discussão acêica da proposta de proirogação da actual sossão legislativa.

Tem a palavra o Sr. Carlos Ola\o.

O Sr. Carlos Olavo: — Sr. Picsidente: o Grupo Parlamentar de Acção Republicana vota a proposta da prorrogação dos trabalhos parlamentares.

Este voto bignitica simplesmente quo nós entendemos quo os poderes dôsto Parlamento só torniinanf em 2 do Dezembro, data om quo reunirá por direito próprio o na sua primeira sessão ordinária o Parlamento que vai sair das próximas eleições.

Sr. Presidente: eu quoro declarar muito expressamente ao Congresso, em nome dos meus amigos, quo nós não pomos nesta opinião o no voto que vamos emitir nenhuma significação política. Essa opinião não lesulta de ncnJium intoiôsso eleitoral, u2o está relacionado com quaisquer lutas de predomínio político que só dêem dentro ou fora do Parlamento.

É simplesmente uma declaração do doutrina constitucional, que deve ser feita cm plena boa fé. É uma interpretação das disposições da nossa lei fundamental que deve ser feita, longe de influências ou paixões mesquinhas, nama atmosfera das

mais puras o das mais desinteressadí reflexões.

Sr. Presidente: no quo diz respeito minha opinião pessoal há muito que el está formada, mio é do hoje nem do 01 tom.

Numa conjuntura semelhante aquela em que nos encontramos hoje eu tive ocasião de dar o meu voto a uma moção apresentada polo Sr. Barbosa do Magalhães, numa sessão do Congresso de 1915, moção que foi aprovada pelo Grupo Parlamentar Dernoci ático, ao qual eu nessa ocasião tinha a honra de pertencer.

Não \ou ler essa moção porque ela é já. do conhecimento do Congresso, pois tem sido aqui citada o até ultimamente pelo Sr. Pinto Barriga quando realizou a a sua interpelação.

Essa moção era a interpretação precisa das disposições constitucionais, cujo sentido neste momento se pretende lazer \iugar. Essa interpretação ostá do pó ato que outro Congresso venha dizer que os parlamentares de 1915 praticaram um eiró, que os parlamentares de 1915, que traziam ainda a auciedado o o fervor das lutas que tinham travado em favor da liberdade o da boleia dos princípios constitucionais, saltavam por cima da Constituição. Ela está de pó até que outro Congresso venha dizer quo o de 1915 foi uma assemblea que honrou a República pelo sou esforço e patriotismo mas que pôs acima dos princípios constitucionais o ínfimo interesse do seu mandato eleitoral.

Até lá, Sr. Presidente, essa interpretação está feita.

E certo que está reunido este Congresso para decidir se essa interpretação ó boa ou se há outra melhor.

Aparte do Sr. Vasco Borges.

Sr. Presidente: observa-me aqui o Sr. Vasco Borges que o Congresso não está retinido para esse fim. Ora eu entendo que sim porque, desde que se trata da prorrogado da sessão legislativa, não se pode deixar de encarar o problema de que efectivamente esta legislatura termina no praso de 3 anos ou se e prorrogada.