SesaUo de 27 de Mafço de 192L

deu que sem estudo e sem a mais ligeira apreciação, devia rejeitar um projecto que reorganizasse os serviços do Ministério da Instrução.

N3o faço a crítica desse facto, mas direi que se porventura um projecto de natureza semelhante fosso à minha Camará, on nílo o rejeitava sem o estudar.

Era o Ministério da Instrução constituído por uma secretaria geral e por seto repartições.

,> Porque ó que se deitou abaixo uma lei do instrução, a melhor da República? Em_ 1919 rcorganizou-so o Ministério sobre a baso da Direcção Geral, unicamente pola ambição de alguém que queria ser director geral. Mais nada.

E tanto assim foi, tanto podia a ambição de sor director geral, que o princípio invocado para a reorganização do Ministério da Instrução Pública, foi o de que havia 7 repartições, e 7 chefes de repartição.

Que graúdo ironia! Ao mesmo tempo quo se invocava este argumento criavam-se 6 direcções gorais com 6 repartições cada uma.

Foi um escândalo, um aborto a reorganização do Ministério da Instrução de 1919. E os serviços do então para cá estilo anarquizados, que não há ninguém que vá ao Ministério da Instrução procurar qualquer processo que não tenha a resposta de que não existe ou que desapareceu.

Sn. Presidente: em 1919 os chefes de repartição, pela reorganização do Ministério, eram chefes, técnicos de ensino superior, técnicos do ensino secundário o primário, o técnicos do ensino agrícola comercial e industrial, e como tais os serviços corriam com tal ordem, correcção e disciplina que nunca no Parlamento se levantou uma voz contra o Ministro da Instrução.

Recebiam os chefes do repartição o vencimento da função principal técnica, recebiam o vencimento de chefes de repartição e funcionários técnicos, e recebiam a gratificação de 50(5 mensais. Apoiados.

Eram chefes de repartição privados legalmente, e muito bem, de esorcerem o magistério. Apoiados.

Era um ponto do vista moral, quási fundamental.

j A que cliegoa o Ministério da Instrução em Portugal!

Uma voz:—Ouçam, ouçam.

O Orador:—Isto não interessa ao Congresso. As questões políticas são as que mais emocionam, e quando se trata da organizaçilo dos serviços públicos, ó quási certo ninguém pensar nisto.

Apoiados.

É meu dever dizer ao Parlamento para ficar consignado nos anais parlamentares, o quo entendo por dover dizer como republicano, como português e como patriota.

Apoiados.

. Esto regime é tudo quanto há de mais imoral.

Foi publicado um decreto criando 6 direcções gorais, e 6 repartições, e, como único nos anais da instrução, foram demitidos os chefes do repartição com o fundamento de «conveniência urgente de ser-

•\ÍÇOfl.

Foi esta a medida adoptada contra a qual cada um do nós ruconou.

Eram do cinco anos as comissões de serviço, o não tinham decorrido os cinco anos ainda.

O tribunal decidirá.

Eu que era professor na Escola Normal do Porto, tive que regressar ao exercício do magistério nessa cidade.

Os chefes do repartição em comissão de serviço, não continuavam a ter essa designação ; o em matéria de vencimentos ficou o que consignava o diploma de 1913.

Como V. Ex.a vê, Sr. Presidente, a orgânica ficou a mesma, mas com esta diferença fundamental, de qno os chefes de repartição, em vez de receberem os seus vencimentos e mais 50/5» de gratificação, conforme Lhes competia, passaram a ter um vencimento fixo, como chefes de repartição, o mais o vencimento como professores.

Mas, pela lei do 1918 mantove-se o grande princípio moral do que os professores, que eram chefes de repartição, não podiam exercer o magistério.