Sessão de 21 de Março de 1920

xar de concordar com a prorrogação da sessão legislativa, porque na verdade, são de grande importância e magnitude os assuntos que estão pendentes da discussão parlamentar, e um de entre eles há que neste momento sobreleva a todos e sobre o qual o Poder Executivo não quere tomar a responsabilidade Je adoptar qualquer solução, sem receber uma orientação definida do Congresso da República; refiro-me à questão dos fósforos. O Governo não poderia, do maneira nenhuma, tomar qualquer resolução que não fosse dada pelo Poder Legislativo, mas entende que, se houver boa vontade da parte do Parlamento, em pouco tempo se poderá fazer obra útil.

O Governo nHo quere, nem lhe compete, dirigir a menor censura ao Congresso da República, mas a verdade ó que há quarenta e tautos dias que tomou conta da administração do Estado o ato bojo apenas obteve do Parlamento a aprovação da lei dos duodécimos, que tinha uma data fixada e era obrigatória e a da selagem.

De todas as outcas propostas que o Governo necessita ver solucionados, para os interesses da Fazenda Pública e bom nome do Estado, nenhuma delas mereceu ainda a aprovação do Parlamento.

Mas há sempre tempo de compensar o perdido. E por isso o qne o Governo pede ao Congresso da República ó que o tempo da prorrogação que vai seguir-se, seja empregado em piodnzir «trabalho útil e profícuo, nã.o só no quo respeita às propostas pendentes, mas também àquela a que se referiu o Sr. António Maria da Silva que, para honra e prestígio de nós todos, precisa de ser aprovada, ou seja o Orçamento Geral do 'Estado, (Apoiados) porque ó realmente incompreensível que se esteja a viver dos duodécimos, tendo tido o Parlamento aberto todo o ano, e eu não queria chegar ao fim do ano económico sem ter o Orçamento apnnado. Parecia-me, portanto, que trabalhando o Congresso com mais intensidade e aproveitando bem o tempo poderia, a dentro do pra/.o marcado na proposta apresentada pelo Sr. António Maria da Silva, ter efectivamente realizado toda essa tarefa.

É essa a proposta que o Govôrno desejaria ver aprovada, visto qne, embora

seja sempre mais útil o trabalho do Go-vCruo om comunhão com a colaboração do Podor Legislativo, o que ó certo é que, quando o Parlamento funciona, ó bem difícil a acção ruiuisterial e assim seria mais agradável ao Poder Executivo . que fflsse aprovada a proposta que fixava a piorrogaç.lo da sessão legislativa para o dia 15 de Maio.

Porém, depois do me terem feito vê que, se ossa proposta fosse aprovada, haveria apenas no Senado 9 a 12 sessões plenas, ou tivo que reconhecer que, por muito boa vontade quo aquela Câmara tivesse para discutir e aprovar as diversas propostas de lei e o Orçamento de que o Governo faz questão, seria impossível conseguir o seu desejo, e assim precisaria de mns algumas sessões.

Eis a razão por que, se o Congresso da República quiser seguir a orientação do Governo, ou, em nome dele, lhe poço qno aproto a proposta apresentada pelo Sr. António Maria da Silva.

O oiador não reviu.

O Sr. Vasco Borges: — Requeiro que seja consultado o Congresso sobre se consente que eu retiro a minha proposta.

foi aprovado o lequerimento.

O Sr. Júlio de Abreu: — Requeiro que seja consultado o Congresso sobre se consente que eu retire a minha proposta.

Foi aprovado o requerimento.

Foi lida e aprovada a pi oposta apresentada pelo Sr. António Marta da Silva.

O Sr. Presidente:—Vou submeter à discussão do Congresso a rejeição na generalidade dada pela Câmara dos Deputados ao projecto de lei referente à reorganização do Ministério da Instrução Pública.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: não há maneira do eu poder falar sobre o assunto em discussão e embora eu não pretenda impor a obrigação de ser ouvido pelos Srs. Congressistas, o que tenho é o direito de pedir a V. Éx.a que solicite do Congresso o favor de me deixar falar.

Apoiados.