Sessão de 27 de Maio de 1913 7

tou informado de que o rendimento municipal de todo o concelho de Óbidos não chega a 9.000 escudos; por isso não vejo razão para dividir êsse concelho. Tanto mais que, se se criasse o concelho do Botnbarral, não se teria em atenção a representação dos povos de Roliça e Carvalhal de Óbidos, que protestam contra a anexação.

Seria uma violência anexá-lo a outras freguesias.

Não vale a pena despender mais palavras em assunto tam simples. Estas são suficientes para rejeitar êste projecto, sem com isto se queira significar que, votado o Código Administrativo, onde se devem definir as disposições gerais em que devem ser constituídos novos concelhos, não sejam dignas de consideração quaisquer ponderações nesse sentido.

Dou por findas as minhas considerações. Por agora, deve ser rejeitado o projecto. O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Em vista do ofício que foi lido, vindo da Câmara dos Deputados e por efeito do artigo 11.° da Constituição, marco a sessão conjunta do Congresso para a próxima quinta-feira às dezasseis horas, para discussão, não só da proposta de prorrogação do actual período legislativo, apresentada na Câmara dos Senhores Deputados, como doutros assuntos pendentes.

O Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro): - Sr. Presidente: foi aprovado na Câmara dos Deputados um projecto autorizando- o Govêrno a tirar, do fundo da de fesa naval, a quantia suficiente para mandar proceder ás reparações e pagar as despesas de salvamento, pelo encalhe do Adamastor. Pode calcular-se em 18:000 libras; mas, como podem aparecer outros concertos que importem em maior quantia, por isso pedi autorização para tirar do fundo de defesa naval até 18:000 libras.

Considero urgente a aprovação dêste projecto, porque cada dia que o navio esteja na doca são 400$000 réis que o Estado tem de gastar.

O Sr. Sousa Júnior: - Requeiro que seja consultado o Senado sôbre a urgência a que se referiu o Sr. Ministro da Marinha.

Feita a chamada, disseram "aprovo" todos os Srs. Senadores presentes, que são os seguintes:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Pires de Carvalho.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos António Calisto.
Cristóvão Moniz.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Faustino da Fonseca.
Francisco Correia de Lemos.
Inácio Magalhães Basto.
João José de Freitas.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José Afonso Pala.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria de Pádua.
José Maria Pereira.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.
Manuel Martins Cardoso.
Manuel Rodrigues da Silva.
Manuel de Sousa da Câmara.
Ramiro Guedes.
Ricardo Pais Gomes.
Tomás António da Guarda Cabreira.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta de lei mandada para a mesa pelo Sr. Ministro da Marinha.

É a seguinte:

Proposta de lei

Sendo indispensável ocorrer ao pagamento das despesas de salvamento e reparação do cruzador Adamastor, que sofreu graves avarias por motivo de encalhe num rochedo junto da Ilha Chung, no mar da