Sessão de 9 de Janeiro de 1919 3

nidade, direi agora o que antes diria se me tivesse sido concedida a palavra.

Começo por agradecer a proposta feita pelo Sr. Ribeiro do Amaral e secundada pelo Sr. Machado Santos, para que êste seu humilde colega fosse agregado à comissão de legislarão, o que importa um acréscimo de encargos que, em idade provecta, se não podem aceitar sem um certo constrangimento, mas submeto-me, de bom grado, ao sacrifício, visto que a Câmara assim o resolveu, embora a minha colaboração no estudo e redacção das leis não tenha valor algum.

Como aqui se disse, fui juiz do Supremo Tribunal de Justiça durante sete anos o algumas vezes presidi ao mesmo tribunal, não por nomeação do Govêrno — o que representa para mim uma grande honra — mas por expressa disposição da lei.

Depois de ter atingido o limite da idade, que era aos 70 anos, requeri a aposentação a que tinha direito, instei e empenhei-me por ela, emquanto foi Ministro dos Negócios da Justiça e Cultos o Dr. Guilherme Moreira, mas sempre debalde, até que por um acaso providencial fui inesperadamente aposentado, ao findar êste período angustioso e torvo da nossa história contemponânea, em que a magistratura judicial procedeu sempre, no exercício da função de julgar, com a maior correcção e integridade e à altura de seus merecimentos, sans peur et sans reproche, mãe sem um protesto veemente, sem uma demonstração ruidosa de desagrado, sem uma palavra altiva e vibrante de desassombro e de coragem pelas factos ocorridos, quando foi decretada a transferência injusta, ilegal e arbitrária dalguns juizes da Relação de Lisboa para as Relações de Loanda e de Nova Goa, porque tinham citado em acórdãos alguns artigos da Carta Constitucional, que era lei vigente na época em que foram praticados certos factos que se imputavam a diferentes indivíduos, como incursos em responsabilidade criminal; quando outros juizes, não menos dignos, foram acintosamente acusados e perseguidos, com- prejuízo de suas carreiras, porque administravam honradamente a justiça em conformidade com as prescrições da lei e os ditames de suas consciências; e ainda quando foi abolido o privilégio do foro dos magistrados judiciais e do Ministério Público, ficando uns e outros expostos à irrisão e às vaias da plebe ignara se porventura algum dêles, em um momento de irreflexão, e para não o apodarem de poltrão, sem pundonor e sem vergonha:, e ainda porque um homem não é de barro, se desafrontar publicamente dalguma injúria grave que lhe seja dirigida a êle, ou a pessoa de sua família, especialmente nas ruas de Lisboa, onde alguns insolentes passeiam a sua ociosidade, provocando os transeuntes, e sobretudo as senhoras, com chefas. E palavras sórdidas e até obscenas, como algumas vezes tenho observado. Em tal caso o terrível delinquente será compelido a sentar-se no banco dos réus, onde se sentam os gatunos e os vadios, ali na Boa flora, para responder pelo seu grande e horrível crime e ser julgado por um juiz de categoria talvez inferior à sua.

É necessário acabar com essa ignomínia; é necessário manter o prestígio e o decoro da magistratura para que esta desditosa nacionalidade já tam convulsionada por tantas perturbações, por tantas conjuras e por tantos crimes, não venha a sossobrar de todo em todo por falta de juízo e de circunspecção daqueles que presidirem aos* destinos do país.

Têm sido tam raras as sessões desta Câmara, que ainda não tive ensejo de agradecer, como agora agradeço, as referências encomiásticas, quási apologéticas, mas imerecidas, que o meu colega Dr. António Cerqueira se dignou do fazer ao meu humilde e obscuro nome em uma das sessões passadas. Agradeço sobretudo a intenção, que se explica, naturalmente, pelas nossas relações de boa vizinhança; mas S. Exa. equivocou-se o proferiu uma blasfémia contra um dogma definido pela minha consciência, incorrendo isso facto na pena de excomunhão maior latae sententiae, mas não sou eu quem o ameaçará com o anathema sit, porque S. Exa., a todos os respeitos, digno da minha particular estima e- da distinta consideração de todos nós.

Eu sou, Sr. Presidente, um jurisconsulto do século passado, mais ou menos entendido nas glosas de Acúrcio e Bártolo e com matrícula aberta na escola clássica, embora anacrónica e obsoleta de Covarrúbias, de Paiva e Pona e outros