Sessão de 18 de Fevereiro de 1919 3

tícias que recebi hoje do norte, e que me são endereçadas pelo Sr. Ministro da Justiça:

«Ministro da Justiça pede para V. Exa. transmitir a S. Exa. Presidente do Ministério situação Pôrto completamente normal. Membros do Govêrno têm trabalhado constantemente reorganização dos serviços e inquéritos sôbre os últimos acontecimentos, conduta funcionalismo durante revolta monárquica. Ordem está completa no norte, estando República estabelecida todas localidades ocupadas anteriormente monárquicos, à excepção de Bragança, para onde marchou coluna, sendo esperar neste momento esteja na nossa mão. Presos todos os membros da junta governativa monárquica, à excepção de Paiva Couceiro e Solari Alegro. Primeiro ainda não foi encontrado, apesar das diligências feitas; o segundo fugiu para Espanha antes da restauração da República no Pôrto.

Há mais presos políticos importantes; já foram indicados nos telegramas que V. Exa. já recebeu antes da nossa retirada de Lisboa, Ministério da Guerra tem comunicado a V. Exa. tudo quanto diz respeito ao movimento das tropas, não sendo transmitidas outras notícias por nada mais haver de especial. Continuam calorosas manifestações à República, ao Presidente da República, a V. Exa. e no Govêrno.

As nossas saudações.—Ministro da Marinha».

Tambêm tenho aqui uma nota que me foi comunicada pelo corretor oficial que foi ao Pôrto, e na qual se diz que a situação dos bancos ali é normal e que as requisições feitas ao Banco de Portugal foram forçadas.

Reputo do mais imperioso dever o comunicar ao Parlamento que está terminada a missão de que fui encarregado pelo Sr. Presidente da República. Tenho imenso prazer em que possamos constatar êste facto: é que o futuro de Portugal está garantido, desde que todos tenham, a noção das suas responsabilidades.

Aos dirigentes de todos os partidos, aos homens que têm peso na opinião, cumpre a obra de solidariedade que há-de garantir para o país horas felizes, fazendo que a República seja o que infelizmente não tem sido até hoje.

Nem eu, nem o Govêrno podemos intervir na vida íntima dos partidos, embora possamos trabalhar junto dos seus dirigentes para uma obra de unidade, Intervenções ou imposições nunca!

Essa tem sido a acção do Govêrno desde o primeiro dia em que assumiu o Poder.

O problema político considero-o tam importante em Portugal, dentro da República, como o considerei dentro da monarquia. Nele tenho empregado toda a soma dos meus esforços; todavia está sem resolução.

Não tenho direito, como disse, a intervir na vida íntima dos partidos, nem no funcionamento do Parlamento. Nunca o Govêrno pensou em o fazer, e é o primeiro a respeitar as deliberações do Poder Legislativo; mas constato que uma das questões que actualmente mais apaixonam a opinião pública é a da dissolução parlamentar. Não tenho hesitações em o dizer depois da declaração que fiz de que o Govêrno não pode intervir nas deliberações dum Poder, que é soberano e independente.

A introdução do princípio da dissolução na Constituição é hoje a aspiração de todos os partidos, desde os Partidos Unionista e Evolucionista até o Partido Democrático ou Republicano Português, que tomou o compromisso de aceitar êsse princípio em seguida à conclusão da guerra.

Nesse ponto creio que estamos todos de acôrdo, e o momento de o fazer creio tambêm que é agora.

O Parlamento está em inteira liberdade e sem coacção alguma para tomar essa deliberação.

Se assim o fizer, praticará um nobre acto que colocará o país em condições de poder entrar numa vida desafogada.

Não quero pôr termo às minhas, palavras, sem dirigir calorosas saudações a todas as fôrças do exército e da marinha, que tam prontamente souberam restituir à República a parte do território português submetida por uns instantes aos seus inimigos.

Termino, pois, Sr. Presidente, fazendo votos para que os últimos tiros políticos