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Diário das Sessõee do Senado

hão-de procurar defender os interesses do Estado, assim, como não pode deixar da sur, os interesses dos operários.

Na primeira ocasião que S. Ex.af vio-reri ao Senado hão-de dizer certamente

0 quo pensam e aquilo que tencionam fazer sObra a matéria.

J g urdiu ente tomei uota sor) ré o qua V. E.\,tl disse do concurso, que a isto devem prestar as Bolsas de Trabalho.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Pré-siilvnte: poço a V. Ex.a para cousul'.ar o Si nado &ôb:-e a substituição temporária na comissão de finanças.do Sr. Rodrigo de Castro pelo Sr. Celestino do Almeida.

Fui (.'.provado.

O Sr. André de Freitas:—Sr. Presidente : o Parlamento votou há poucos dias uma UM, que traduziu por assim dizer ;iina di\ida que o Estado tinha em acerto para com os mais altos funcionários da República: os magistrados judiciais. Pois bem. Lima vjz qjt-, embora tardiarnei.te, sã reconheceu 31 justiça quo lhes assistia, entendo que me devo dirigir ao ilnslre Mi-ui-^tro da Justiça pedindo insistentemente a S. Ex.£ qL3 faça com que os magistrados, nomeados para as comarcas dos AçC-res, partam para ali, a fim de ccuparen os seus lugares.

infelizmente não é de agora, mas de há muito tufflio, o que vou contar ao Senado.

líu tenho conhecido magistrados que vão ai L num vapor tomar posse dos siíus lugares e regressam pelo mesmo paquete à capit.il.

Ora istc não pode continuar.

Noto agora, Sr. Presidente, que o Sr.

1 )r. Alfredo Portugal, nosso colega, qucre admitir excepções. São poucas, e nessas se conta S. Ex.a que, lendo sido nomoa-do paru a comarca de S. Eoque do Pico, ali só conservou muito tempo, conquistando simpatias de que as suas qualida-tlos de magistrado se tornaram credoras.

Sr. Presidente: não é exigência demasiada o que venho pedindo.

Por maiores que sejam os desejos de bem acertar, não podem os juizes substitutos exerço? as suas funções com o saber, Inteligência e justiça que dcs profissionais se exige. Para lamentar é que a política intervenha nas nomeações de tais

\ substitutos, lugares que ainda assim po-i deriam ser ocupados por cidadãos cultos,

e às vezes com alguma prática do foro.

Neste momento não há nenhuma razão

• para que os Srs. magistrados se neguem

a seguir para as suas comarcas, visto que l o Parlamento já fez justiça às suas recla-\ mações.

l De S. Ex.a o Sr. M nistro da Justiça, , que sempre tem mostrado bem querer ser-' vir o Pais, espero prontas providências,

dando ordens terminantes para que a

ac-^o da justiça seja exercida por quem

de direito. Disse.

O Sr. Kinistro da Justiça (Lopes de Oliveira"):— Sr. Presidení?: achei inteiramente jnsuis as reclamações que acaba de Ia/:2r o Sr. André de Freitas; e, pela minha parte, tenho a dizer a S. Ex.a que tenLo feito todo o possível para que em nenhuma comarca a justiça seja feita por i magistrados substitutos.

Todas as comarcas cloF Açores e ^ladeira estãc preenchidas por juizes, e, por-, tanto, desde que esteja esgotado o prazo para eles tomarem couta dos seus luga-j rés, nào será feita nova prorrogação.

Até agora tenho negado sempre qualquer prorrogação para esses funcionários iro;n tomar conta dos lugares para que fcram nomeados.

Eu tenho feito convite a bacharéis, visto qne já por duas vezes foi aberto concurso, e não apareceu ninguém, para irem servir para ali.

Actualmente os se-us vencimentos são de 2.000í> anuais, e quando vão para as ilhas tSra mais 300$.

Portanto, pode Y. E>.a estar inteiramente seguro de que eu não darei nenhuma prorrogação de prazo para as pessoas que foram nomeadas, e não consentirei qualqaer comissão de que resulte o desvio de juizes, dos seus lugares.

O oiador r.civ reviu.

i

O Sr. André de Freitas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao ilustre "ilinifitro a afirmação que acaba de lazer.