Sessão de Í2 de Agosto de 1920

Mais tarde, quando grassou, também, ali. a epidemia da pneumónica, íbi para lá um médico pela escola da Madeira, mas. para que tal sucedesse, foi preciso oferecer-lhe uma ajuda de custo de por dia. Ele foi para ali na esperança de ser nomeado interino. O facto é que esse clínico esteve ua referida ilha quási um ano. sem receber, nem a ajada de custo de 5$, nem sequer o seu vencimento. O decreto da sua nomeação não chegou a ser publicado no Diário do Governo.

; Em virtude dum tal procedimento, o médico abandonou, também, a Ilha de Santa Maria, que ficou sem facultativo!

Isto é um caso importante, tanto mais que aquela ilha e^t.í,"isolada do resto dos Açores e do continente; no verào, apenas um vapor por mOs ali toca; no inverno, nem is^o.

Chamo para O s te assunto, de tanta importância, a atenção do Governo, pedindo ao Sr. Ministro do Trabalho que empregue os seus esforços, não só para que seja publicada a nomeação do médico citado, Dr. Jardim, mas para quo lhe sejam pagas as importâncias em dívida.

;O médico em questão teve de regressar à Madeira por não ter de comer na ilha de Santa Maria!

Eu tenho sido assediado por telegramas sobre este assunto, que espero será resolvido em breve pelo GovCrno.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque) : — Sobre a questão do Dr. Jardim a que aludia o Sr. Alvares Cabral, devo dizer que mandei ouvir a Direcção Geral de Saúde Pública para se fazer a nomeação do referido médico, e pagar-se-lhe os A encirneutos em dívida.

Espero a informação, que creio será favorável, tanto mais que será difícil arranjar outro médico.

O Sr. Rodrigo Cabral: — Se lhe pagarem; o médico Jafdiin volta para lá outra vez.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque) : — Ku trato deste assunto com interesso. A ilha de- Santa Maria não pode ficar sem médico.

O-orador não reviu.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: o drama íntimo passional, que os jornais

tornaram do domínio público e que, conhecido pelo nome de Doida, não.r num dos seus tristes e impressionantes episódios,, deixou de ser particular, privado, para exigir a imediata e enérgica intervenção do Sr. Ministro da Justiça, como chefe supremo da magistratura, obrigando-me também a mim a vir aqui hoje protestar contra uma monstruosidade jurídica, resultante desse drama, e que se não compreende numa democracia.

Sr. Presidente: há perto de 20 meses que estão presos na Relação do Porto dois homens, sem culpa formada, e sem que., até hoje, se saiba, judicialmente, a razão» da sua detenção. Diz-se que é a plutocracia a exerc-or o seu poder sobre a justiça, levaudo-a a ter detidos aqueles desgraçados, um que não praticou nenhum crime é outro que, quando muito, praticou um crime de amor. Isto é uma monstruosidade jurídica que se não compreende, repito, Sr. Presidente.

Sem querer ensinar a lição ao mestre,, devo dizer que percorri a legislação desde 1704, não encontrando, nem nas Ordenações, nem no absolutismo, nem na monarquia constitucional, nem nas leis da República, qualquer disposição que autorize ã ter detida uma pessoa, sem culpa formada, por mais de 8 dias.

Por isso, chamo a atenção de Sr. Ministro da Justiça para o caso, certo de que S. Ex.:i, sendo um magistrado inte-gérrimo, não deixará de providenciar no sentido de que, se realmente houver alguma monstruosidade jurídica que justifique tal procedimento, trará ao Parlamento uma proposta remediando o facto; caso* contrário, S. Ex.a tomará as medidas necessárias para que se não diga que, em ^ortugal, a justiça é dominada pola plutocracia. (Muitos apoiados}.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— Sr. Presidente: logo qae tomei posse da pasta da Justiça, liem um jornal da manha uma local relativa ao drama íntimo a que S. Ex.a<_ só='só' que='que' referiu='referiu' de='de' a='a' tag0:_='aí:_' e='e' sob='sob' interessar='interessar' parlamentares='parlamentares' o='o' nós='nós' p='p' se='se' ponto='ponto' pode='pode' dizia-se='dizia-se' vista='vista' legal.='legal.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:aí'>