:8

Diário dc'8 Sessões do

dades policiais. Ku nào tenho, pois, nada que ver com isso.

Com ordem dos tribunais, ~)or:ug leses, não há ninguém que entre nos hospitais de alienados, som que a lei constitucional se cr.mpra esgotados todos os meios processuais.

As autoridades administrativas, ::esscs como em outros assuntos, deixam por vezes muito a desejar.

O assunto tem de se resolver, 'm o por medidas excepcionais, mas quc.ndo se taça uma reforma completa da nossa adai-nistração pública, que bem carece dela.

O primeiro Congresso da República tomou o compromisso constitucional do realizá-la, não o conseguiu; oxalá o actual de tal compromisso SP desobrigue.

O Sr. Ramos Preto (tntei-rO'í,pendL';: — A responsabilidade é dos médicos al:er_is-tas.

O Orador:—Tudo quanto soja esclarecer, é bom.

Eu é que rtão podia deixar passar eu: julgado acu-sarftes que se fazem lá fora.

O Sr. Barnardino Machado :—Sr. Presidente: a comissão das ilhas adjacentes recebeu vários ofícios da Câmara Municipal, do Funchal pedindo o abastecimento cia Madeiríi.

A comissão transmitiu estes telegramas ao Governo, mas eu mio quero deixar de vir aqui declarar, diaate dos representantes do Governo que estào presentes, que eu e a comissão esperamos que os Srs. Ministros empreguem todos os seus esforços para melhorar a situação angustiosa daquela ilha

Sr. Presidente: fui procurado por alguns operários sem trabalho «,ne, elevo dizer ao Secado, me causaram dó.

Parece que- Louve redução d>3 verba e por isso foram suspensos trabalhos nrs obras públicas; evidentemente, nós não podemos querer que s>e multipliquem es trabalhos para se multiplicar também o operariado que se emproga nas oisras públicas o que seria agravar a uossr. situação, o mal que todos uós devemos evitar, isso serie, acrescentar à pletora das iíocrotarias públicas esta outra pfotóra dos operários das obras pública;. Acho, oin todo o caso, que o Governo não deve

deixar de olhar pela sorte dos oporários-som trabalho.

Eu posso dizer, Sr. Presidente, que já em 1893 mo encontrei com uma crise financeira que até certo ponto só transformou numa crise económica, e foi necessário olhar pelas obras do Estado, corceá--las o :nais possível para reduzir as despesas, mas isso nào só fez sem um certo estudo, sem um certo cuidado, porque o parar as obras quando estào nuuii certo cs~ado do adiantamento é causar enormes prejuízos.

Eu poderia citar, coiao exemplo, a obra da Escola Normal cie Bonifica, em que ;)ola paralizaçào dessas obras os prejuízos nào hào-de ser peque nos, porque além dos prejuízos pela sua deterioração temos a mobilização dos caphais já ali gastos-s>-m que se tire dolos q u? l quer rendimento.

Aiêm disso, nós tcinc» de atender à situação du. nosso operariado, neste momento, que não é bom e uào podemos dcixá--lo sem trabalho e porventura na miséria.

Sr. Presidente: parece-me que o Governo precis.1 fazer um descongestionamento do operariado, porque, em geral, amassa operária vem sobretudo para Lisboa. Há necessidade de distribuir polo país as obras públicas, porque não é só Lisboa quo procisa dos cuidados do Estado.

O Sr. Eesidério Beça:—Mas isso pode--se fazer. Há distritos como o meu, que nào foram dotados com cinco réis para obras, por isso, não havendo verba, não podo haver trabalho.

O Orador:—Exactamente, para quo se faca a distribuição de, trabalha. Para isso a regra uào é a mesma.'O arbítrio gover-nativo de fazer obras nesto ponto ou em qualquer outro deve acabar. A regra deve ser reunir em Lisboa os directores de obras públicas e com ele- formar um plano das obra^, que são precisas em todo o pais.