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das Sessões ao Senado

Em seguida o Sr. Presidente do Ministério Lê a seijidnle declaração i.iinistericf'.:

Sr. Presidente : o Governo que ora se apresenta assumindo o poder em cirojns-tâncias particularmente difíceis, uào úes-conhece as respou&abilidacles que lhe ij-cumbem, e por isso deseja realizar ÍL sua missão em estreita colaboração com o Parlamento, condição indispeusá\t:l para a proficuidade dos seus esforços.

Reconheceado que a união entre rípn-blicauos é indispensável ao prostígii- aã .República, procurará, com a nuiior imparcialidade e o mais severo espírl.o de justiça, solucionar as questões de ordeu política que se apresentarem à sua resolução.

A liberdade de reunião, a liberdade cê pensamento, garantidas pela Constitiúçío Política da República, serão mantklns e defendidas como convém às democracias modernas.

A preocupação dominante do Governo, é atalaar a crise económica e financeira em que nos encontramos, procurando, em colaboração com todas as forças r.aeioi ais, resolver as múltiplas dificuldades prt-eii-tes, ou atenuar-lhes os eleitos.

Ntisto sentido, e pelo que ie?r.ei:a l vida financeira do Estado, o GoxGrno administrará com severa economia <_.. mínimo='mínimo' públicos='públicos' despt='despt' tag0:_='diniie:_' todas='todas' limitando='limitando' ao='ao' p='p' sã='sã' as='as' ros='ros' irredutível.='irredutível.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:diniie'>

Ao mesnio tempo procurará o Governo realizar a reforma fiscal de maneira L ai. mentar, na justa proporção, r.s receitas do Estado aproximando-as do equihhric» com as despesas ordinárias.

Para isso o Governo apresentará ^en. demora ao Parlamento uma prcpost-j de lei de remodelação nos impostos direcros-, pedindo para serem imediatamente dis-cu-tidas alguma? das propostas ds fímT?as apresentadas pelos Governos critério vs. e tomando parte no seu exame. Do ires-mo modo, proporá o Governo o alargamento do campo de incidência e a prxlu-tividad^ dos impostos indirectos, o a reforma das pautas alfandegárias i:um mentido proteccionista, com base eri iuqi.^ri-tos parciais.

Por outro lado atenderá o Governo as difíceis condiçõps da vida nacional, cvrto de quo só poderão encontrar r.lterí.ção sensível na estrita observância por ío;los os português ?s dos princípios da fico ao-mia e do trabalho.

Em harmonia com este pensamento, serão exigidos ao Pais os inevitáveis sacii-fícios- que a situação reclama, ampliando o regime de restrições já iniciado e estendendo-o ao consumo de todas as manufacturas estrangeiras, do trigo e do carvão, em termos de reduzir as importações às subsistências, matérias primas e máquinas que forem indispensá-st-is.

Procurando desenvolver o trabalho e intensificar a produção por forma a atenuar as deficiências da iiossa vida económica pela valorização d,as riquezas nacionais, o Governo |anoará as bases dum plano de fomento geral, desenvolverá as exportações e procurará asíegura,r às indústrias, auxílios e garantias.

O Governo dedicará uma cuidadosa atenção i\ reorganização, já decretada, do, Jiinistério do Qoinórdo e Comunicações, atendendo, om colaborcição com o Parlamento, à justiça das reclamações feitas e preocupar-se há, especialmen.e, conr as ques:ões dos transportes e da energia para i.? inc ústrias.

Promoverá a reparação e conservação ca rede de estradas, bem como a construção dos lanços mais urgentes, estabelecendo r, autonomia destes serviços e propondo píira eles a criação de receitas próprias.

Procurará resolver o problema dos transportes femniário-j em termos de me-Inorar a exploração, provendo à deficiência de material e estudando a possibilida-d'^ da sul electrificação.

Pedirá ao Parlamento que resolva defi-Eríivfmcrite a questão do aproveitamento da nossa frota mercante e providenciará, em acordo com as respectivas juntas autónomas, à construção e aparelhamento dos portos marítimos.

Quanto ao problema da energia para as industria», o Governo promoverá a rápida e intonsí. utilização dos nossos combustíveis minerai* e impulsionará devidamente o aproveitamento das energias hidro--eléctricas, tanto no andamento das concessões como na realiz.ação das obras de captação e transporte, participando finan-ceinviuenle na constituição cias empresas em tanto quanto as circunstâncias do Te-sonro o permitirem.