Diário das Sessões do Senado

também, os meus cumprimentos ao novo Governo-

O adiantado da hora não me permitiu realizar, então, esse desjejo, que só poderia efectivar em sessão prorrogada, — mas nem por isso me considero desobrigado de cumprir o dever, muito grato £.0 meu espírito, de saudar o Ministério a que preside um homem de valor, cujos sen i-ços são de assinalado relevo.

Oficial brilhante, possuindo altas qualidades de administrador, ao mesmo tempo enérgico e ponderado, e um verdadeiro rulto pelos princípios republicanos, o Sr. Liberato Pinto é diguo, por todos es tita-los, da missão em qne foi investido e em que o acompanham 'homens ilustras, íd-guns dos quais, ele, orador, teve canto colegas nos Governos a que pertenceu.

Todos os Governos—e especialmente aquele a que presidiu o Sr. Domingos Pereira, e cujo final foi caracterizado . por sérias ameaças de perturbações de ordem — deveram ao Sr. Liberato Pinto serviços çue lhe apraz recordar, com a sua cota parte do reconhecimento devido a S. Ex.a pelos Ministros que a eles pertenceram.

Há meses, tendo a honra de recebei-no Senado, como leader, que então era, do Partido Eeconstituinte, o Ministério da presidência do Sr. António Muria da Silva, lamentei que não se tivesse podido constituir o Governo de concentração de todos os partidos, que o ilustre CKefe de Estado desejou então organizar, consagrando a esse objectivo quatro tentativas.

Hoje, como ontem, sente que as condições da política portuguesa não tenham permitido a organização desse Ministério, e presto a minha homenagem ao Sr. Liberato Pinto pelos dedicados esforços q ue empregou, sem êxito, no sentido da fcr-mação dum Governo verdadeirampnte nacional.

Cumpridos estes dois deveres, um terceiro se me impõe ainda — Q esse é o de aproveitar o ensejo que me proporciona a apresentação dum novo Governo ao Senado para formular os reparos que há muito tempo me merecem as circunstâncias em que essas apresentações são feiias.

O processo até agora adoptado não deve continuar. Portugal é o único país de regime parlamentar em que o Senado es-

pera que a outra Câmara decida da sorte dos Governos... para saber que eles se constituíram! E se a sentença é negativa nem mesmo assim o fica sabendo!

.Em nenhum outro país isso acontece.

Se a Câmara dos Deputados aceita o Gabinete constituído pelo Sr. Presidente da Republica, ainda a Senado tem a satisfação de ver os novos Ministros sentados nas suas cadeiras, embora, às vezes, Gsse prazer só lhe s^jfi proporcionado ao cabo de longos dias de debate político; mas se, porventura, sucede o contrário, coino ultimamente, por exemplo com o Governo da presidência do Sr. Álvaro de Castro, então o Ministério desaparece por um alçapão, sem que o Senado — tam depositário da soberania nacional como a Cfcrnara dos Deputados — tenha sequer conhecimento ... de que ele se organizou!

Saímos, há poucos dias, duma crise laboriosa, cujas modalidades o Senado só conheceu pela imprensa... Pediu a demissão o Ministério António Granjo; cons-tituíu-se o Ministério Álvaro ,de Castro, foi derrubado o Ministério Álvaro de Castro. <íO p='p' senado='senado' que='que' a='a' nada='nada' soube='soube' absolutamente.='absolutamente.' respeito='respeito' esse='esse' o='o'>

De todos os íispectos da crise, apenas se lhe comunicou aquele que a Câmara cios Deputados permitiu que chegasse, oficialmente, ao seu conhecimento: a orga-nizaçLo do Ministério da presidência do Sr. Liberato Pinto. Tudo o mais é, por êls, ignorado.

Este sistema não deve continuar. Em Espanha, em França, na Bélgica, na Itália, no dia de apresentação de um Governo, os Ministros dividem-se pelas duas Câmaras e o Ministro da Justiça vai ao Senado ler a declaração ministerial, aceitando ali o debate político, qne, porventura, seja posto, como o Presidente do Conselho o aceita aã outra casa ao Parlamento.