Sessão de 13 de Janeiro de 1921

Da Presidência da República, comunicando que S. Ex.a o Sr. Presidente da Eepública não pôde comparecer à recepção do dia l de Janeiro corrente, por motivos de doença.

Para a Secretaria.

Do Juiz Presidente do Tribunal do Comércio, pedindo a comparência naquele Tribunal do Sr. Lima Alves, a fim de depor como testemunha.

Dê-se conhecimento ao interessado.

Do Ministério da Marinha, respondendo ao requerimento n.° 434 do Sr. Bernar-dino Machado.

Para o «.Diário do Governo».

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respondendo ao requerimento n.° 431, do Sr. Melo Barreto.

Para a Secretaria.

Do Centro Comercial do Porto, acompanhando a cópia duma moção aprovada naquele .Centro e relativa às propostas de Finanças.

Para o «Diário do Governo».

Do Ministério do Trabalho, respondendo aos requerimentos n.os 283 e 405, do Sr. Machado de Serpa.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial de Lisboa, comunicando que a sua sede foi instalada no Palácio do Comércio, rua Eugênio dos Santos, n.° 89.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Braga, agradecendo a aprovação da lei que lhe cedeu .o edifício do antigo Colégio do Espírito Santo. ,

Para a Comissão de administração pública.

. Do Ministério dos Estrangeiros, acompanhando uma comunicação do Comité Nobol, do parlamento norueguês, referente à, distribuição do Prémio Nobel da Paz em 1921.

Para a Secretaria.

Do Ministério .dos Estrangeiros, comunicando que o Ministro da Roménia trans-

mitiu àquele Ministério o agradecimento do seu Governo, pelo protesto do Senado contra o atentado perpetrado no Seiudo Romeno.

Para o «Diário do Governo».

Do Ministério dos Estrangeiros, acompanhando o agradecimento do Governo de S. Majestade o Rei da Bélgica pelo voto do sentimento do Senado pela morto do general Leman, heróico defensor de Liège.

Para o «Diário do Governo».

Do Ministério das Colónias, satisfazendo o requerimento n.° 375, do Sr. Pereira de Castro.

Para a Secretaria.

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 637, passando para a administração do Estado, o Liceu Central Martins Sarmento.

Para imprimir e distribuir.

Da Comissão de Cultuais, sobre o projecto de lei n.° 695, cedendo à Junta da freguesia do Almoster a-residência d o pároco sita no adro da igreja.

Para imprimir e distribuir.

Da Comissão de Guerra sobre o projecto de lei n.° 583, alterando o artigo 3.° da lei n.° 1:040.

Para imprimir e distribuir.

Requerimento

• Do tononte-coronel Jorge Soares Pinto de Mascarcnhas protestando contra a aplicação que lhe foi'feita da lei n.° 1:040. Para a comissão de guerra.

Justificação de faltas

Justificação de faltas do Sr. António de Sousa Varela.

Para a comissão de faltas.

Declaração

Declaro que se estivesse presente à sessão em que íjoi discutida a proposta de lei fixando os coeficientes a aplicar à contribuição predial e industrial do ano de 1920, tê-la-ia rejeitado. — A. de Oliveira.