Sessão de 13 de Janeiro de .1921

O Sr. Herculano Galhardo: — Pedi a palavra em nome dos Senadores do Partido Eepublicano Português, para me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Pereira Osório, pelo. falecimento da esposa do nosso colega o Sr. Pereira Gil.

O Sr. Alves Monteiro: — Pedi a palar vra para me associar em nome dos Senadores dissidentes, ao voto de sentimento que acaba de ser proposto.

O Sr. Ministro do. Comércio, e Comunicações (António Fonseca): —Pedi a palavra para me associar, em nome do Go vêruo, ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Pereira Osório.

O Sr. Presidente: — Em vista das manifestações de todos os lados da Câmara considero aprovada por unanimidade a proposta do Sr. Pereira Osório.

Pausa.

Está aprovada.

O Sr. Presidente: — O Sr.' Pereira Osório pediu a palavra para um negócio urgente. O negócio urgente é para apresentar uma proposta para um voto de sentimento pela morte da mãe do nosso colega o Sr. Pais de Almeida.

Os Srs. Senadores que julgam urgente este assunto tenham a bondade de levantar-se.

Está aprovado.

Tem- a palavra o Sr. Pereira Osório.

O Sr. Pereira Osório:—Acabo de saber que durante o interregno parlamentar faleceu a mãe do Sr. Pais de Almeida.

Proponho um voto .de sentimento por esse infausto acontecimento.

Por parte dos seus grupos parlamentares, associaram-se ao voto de sentimento os Srs. Augusto de Vasconcelos, Sousa e Faro, Melo Barreto, Lima Alves, Herculano Galhardo e também o Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca).

Considera-se aprovado o voto de sentimento.

O Sr. Alves de Oliveira: — Ma-ndo para a Mesa uma declaração de voto. Vai no expediente.

O Orador: — Ao enviá-la, quero também associar-me ao sentimento unânime de repugnância desta Câmara sempre que vêm aqui propostas de grande alcance para serem discutidas com dispensa e urgência do Eegimento.

Um dos aspectos dessa proposta é o que vou submeter à vossa apreciação, e que. foi o esquecer-se que há distritos que vivem em regime de autonomia administrativa, como o de Angra do Heroísmo, Funchal e Ponta Delgada.

Sendo receita das respectivas juntas as contribuições a cobrar no ano da 1920, em nada posam na balança financeira do Estado.

Assim, parece-me que era justo que a essas juntas autónomas, fossem concedidas as faculdades de estabelecer os coeficientes a aplicar na arrecadação dessas contribuições porque só eles conhecem melhor as suas dificuldades financeiras.

Para se remediar o que se fez, já .foi presente na outra Câmara um projecto de lei, e a seu tempo, falarei mais..de espaço sobre o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Pais Gomes:—

O Sr. Presidente:—Não, senhor.

O Orador:—Peço, pois, que se inste por essas comunicações.

O Sr. André de Freitas: — Sr. Presidente: o meu estado do saúde não permite que nie alongue numas considerações que vou fazer sobre assuntos que respeitam ao distrito da Horta..

Eles são, todavia, de uma tal importância que eu não posso, nem devo, deixar de as expor a V. Ex.a e ao Senado, e, portanto, ao ilustre Ministro do Comércio, a quem tenho a honra de me dirigir.