Sessão de 17 de Fevereiro de 1921

Ofícios

Do 2.° Juízo de Investigação Criminal, solicitando autorização para depor naquele juízo o Sr. Senador João Carlos de Melo Barreto.

Autorizado.

Do Juízo de Direito da 3.a Vara da Comarca de Lisboa, solicitando autorização para depor naquele juízo o Sr. Senador Celestino de Almeida.

Autorizado.

Da Direcção do Club Militar Naval, convidando os membros do Senado a assistirem a uma sessão sobre assuntos do Marinha.

Para a Secretaria.

Da Direcção da Associação Médica. Lusitana, iuibrniando o Senado de que no projecto de lei concedendo uma ajuda de custo de vida aos funcionários municipais, que acaba de transitar da Câmara dos Deputados para o Senado, não estão incluídos os médicos municipais, chamando a atenção dos Srs. Senadores para a fla-grantíssinia injustiça e pedindo se dignem repará-la.

Para a comissão de legislação.

• Da Associação Comercial de Lisboa, acompanhando cópia duma representação que foi dirigida à Câmara dos Srs. Deputados pedindo a derrogação da lei n.° 999. Para a Secretaria.

Representações

Da Associação Comercial de Lisboa, pedindo a derrogação da lei n.° 999. Para a Secretaria. -

Da Câmara Municipal da Ribeira Brava, pedindo seja modificado o decreto de 2-do Maio de 1919.

Para a comissão dos interesses das ilhas.

Requerimentos

Eequoiro que, polo Ministério do Comércio-, me seja enviado o livro— «Notas sobre Portugal»—(os dois volumes).— Alfredo Portugal. . . '

-Para a Secretaria.

Desejando interpelar, em breve, o Sr. Ministro do Comércio, sobre o irregula-

ríssiino e escandaloso serviço da Companhia'Anglo Portuguesa de Telefones, re-quoiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja fornecida uma nota urgente da data de todos os diplomas legais a que a referida companhia está sujeita. — Ernesto Júlio Navarro.

Para a Secretaria.

Do Sr.' Senador José Joaquim Pereira Osório, solicitando licença por um dia. Para a comissão de faltas.

Kequeiro que, pelo Ministério das Finanças, mo seja enviada cópia do despacho pelo qual o Sr. Ministro das Finanças me enviou guias para o pagamento de um crédito que, como Ministro de Portugal eni Madrid, tinha sido aberto a meu favor para pagamento de 1.500 toneladas de arroz. Mais requeiro cópia do documento sobre que recaiu esse despacho e de qualquer parecer ou informação oficial que lhe diga respeito. — Augusto de Vasconcelos,.

Para a Secretaria.

Requeiro quo seja consultada a Câmara sobre se permite que o parecer sobre a proposta de lei n.° 651 possa ser discutido 48 hojas depois da sua apresentação na Mesa, sem necessidade da sua impressão..

Aprovado.

Telegramas

Do Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, rogando para que não seja iniciada discussão projecto de lei Hospital D. Leonor.

Para o «Diário».

Das forças vivas da região de Bragança, solicitando que não seja aprovado o projecto de lei relativo continuação mais um ano exclusivo indústria siderúrgica poder Ribatejo Proprietary Company.

Para o «.Viário».

Dos empregados da Câmara das Caldas da Rainha, solicitando aprovação do projecto que lhes concede subvenção.

Para o «Diário».

Nota de. interpelação