Diário das Sessões do Senado

suntos: 1.° Da organização dum curso do aperfeiçoamento para inspectores primários nas Universidades; 2.° Da abertura-das escolas primárias superiores de Agueda, e Vila Nova de Famalicão; 3.° Dos exames de admissão à Escola Normal Primária de Ponta, Delgada; 4.° Da reorganização dos programas das escolas de ensino primário geral; 5.° Dos contratos de serventes das escolas primárias de ensino geral, de Lisboa. — A. M. da Silva Bar-re'o.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ernesto Navarro fyara um rteaô-cio urgente): -- Está pendente do Senado uma proposta relativa a um empréstimo a contrair para as obras do Arsenal da Marinha, e que esta Câmara entendeu que seria conveniente que sobre ela fossem ouvidos juntamente a comissão de finanças e o Sr. Ministro das Finanças. Mas vários Ministros -das Finanças se têm sucedido sem que nenhum tivesse ainda o ensejo de estudar este assunto com a comissão.

Na minha qualidade de relator do parecer da comissão de finanças julgo do meu dever chamar a atenção da Câmara para as condições deste projecto, a fim de que ele não venha a converter-se de um dia para o outro em lei, sem discussão, automaticamente, ao abrigo do artigo 32.° da Constituição, visto já ter transitado pela Câmara dos Deputados.

Graves seriam as consequências se assim sucedesse, pois reputo extremamente ruinosa para o Estado a sua aprovação.

A junta autónoma das obras do Arsenal da Marinha abriu concurso para as obras preparatórias para a trasladação do Arsenal.

Houve duas casas concorrentes.

Pretendendo a junta contrair i:m empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, para fazer face aos respectivos encargos, aquela entidade julgou e bem, que a lei orgânica da junta não lhe dava base legal para o poder fazer.

Foi o assunto levado ao Conselho de Ministros, o qual foi do parecer igual ao da administração da Caixa Geral de Depósitos o daí resultou o projecto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.

As obras que foram objecto do concurso constituem apenas as obras preparatórias para a transladação do Arsenal para a outra margem do Tejo, pois que para a instalação definitiva da parte fabril haverá ainda que despender muitos outros milhares de contos.

O forfait dfis obras preparatórias ó aparentemente de 24:000 contos, pois que se o valor, da libra for superior a 7$ e os salários e preços de materiais diferentes dos indicados numa tabela de preços e salários antigos, terá a junta de pagar em orçamentos suplementares as diferenças resultantes, donde resultará um acréscimo de despesa de muitas dezenas do milhares de contos.

Mas o que é mais grave, Sr. Presidente, é o prejuízo resultante dos lucros exagerados dos empreiteiros, e que são 30 por cento para o furfait de 24:500 contos e de 600 contos por cada mil contos dos orçamentos suplementares! Uma empreitada nestas condições é ruinosa para o Estado e eu como relator quiz acentuar este perigo para que cada um de nóâ veja a grave responsabilidade em que incorre se £ste projecto não for discutido e rejeitado na generalidade.

A comissão no seu parecer conclui mostrando a conveniência de abrir novo concurso, tomando como base a exploração, fabril, devidamente acautelados os interesses do Estado e das suas marinhas de guorra e mercante.

São estas, Sr. Presidente, as declarações que julguei oportuno fazer para esclarecer todos' os meus colegas sobre a gravidade deste assunto, para que o Senado faça entrar em discussão com brevidade esto projecto do lei.

O Sr. Rodrigues Gaspar: — Sr. Presidente: deu-se a exoneração do Ministério e parece que, logo em seguida, a exoneração ao Ministro da Marinha.