Diário das Sessões do Senado

• reciinentos fossem enviados ao chefe do gabinete do Ministro..

.Tratava-se de duas entidades da mesma espécie, ou seja de "troca de correspondência entre dois. chefes de-repartição:; mais nada.

Chegados os esclarecimontas às mãos de S. Ex.a o-Ministro, não foi chamado o Major General da Armada para trocar quaisquer impressões com ele, mas lançou-se uni despacho na nota de remessa, que é unia punição, um castigo dado à , primeira autoridade militar da marinha.

Sr. Presidente: fala-se muito em manter a disciplina, mas desgraçadamente, nem se sabe o que seja disciplina. Quando houvesse de admoestar ou censurar um oficial, qualquer que fosse a sua patente, isso só podia ser feito depois deste ser ouvido, e, ccso merecesse a admoestação, só o podia ser em particular, sem que mais ninguém assistisse.

Mas, em voz de se proceder por essa forma, lança-se um despacho que era uma censura ou admoestação das mais severas a um dos oficiais mais distintos da armada, com 49 anos do bons serviços, sem uma. única nota,, e dá-se a copiar à máquina, por uma praça, com a recomendação de que o despacho vai eni letra maiúscula. Depois, mete-se num sobrescrito essa nota, assinada pelo chefe do Gabinete, uni capituo-tencnte, sem a indicação de que é confidencial, y ai para a repartição do comando, onde é aberta, como qualquer nota de serviço, sendo lida pelos oficiais seus subordinados.

Sr. Presidente: eu tenho a máxima consideração pelas funções ministeriais, mas é necessário que não haja abusos, ó necessário que naja censo para se poder governar. (Apoiados). Não há oficial nenhum que não fizesse o que fez o Major General da Armada, que foi pedir imediatamente a sua demissão e um conselho disciplinar.

Disse o Sr. Júlio Martins, na Câmara dos Deputados., que havia que distinguir entre chefe de Gabinete e a sua patente, porque nesse lugar, ele perdia a sua qualidade do oficial. Isto é o que há de mais extraordinário j direi mesmo, é o que "há de mais anarquizante, o lastimo que na República tenhamos a infelicidade de possuir Ministros çue olhem para as questões militares, como S, Ex.a olhou para elas.

O chefô do Gabinete do Ministro, é um oficial chefe de repartição, como qualquer outro. Não há distinção nenhuma, nada existe na lei que lhe de garantias especiais para poder dar ordens sobra outras autoridades. A admitir-se essa teoria, também a ordenança, porque estava no-Gabinete do Ministro, se podia lembrar de fazer censuras aos senis superiores.

Mas, repito, trata-se a primeira autoridade do marinha .dessa forma tam desconcertada !

Estranhou o Sr. Júlio Martins que o Major General da Armada só julgasse castigado,-porquanto ele não tinha pensado em o castigar. Vejamos o que se passou.

O célebre despacho copiado à máquina por uma praça e remetido, sem nota de confidencial, para a Majoria General, assinado por um capitão-tenente, oficial do patente muito mais inferior ao oficial admoestado, era estranho.

Veja a Câmara como o Ministro diz ao Major General da Arriada que estranha o seu procedimento. E uma admoestação, é uma censura ao seu procedimento.

Mas o Ministro queria que o Major General da Armada fizesse uni relatório sobre cousas que não tinha visto, nem ouvido, isto é, sobre cousas que i;mi além do que lhe tinha sido apresentado pelo almirante Loforte.

Quero dizer: o Ministro que estranhava que o Major General não lhe desse mais esclarecimentos, sabia dizer que tinha elementos para concluir que fora infringido o artigo 46.° do regulamento disciplinar.

Mas fez mais: em seguida- à enumeração do artigo, transcreve o que ele diz, como que mostrando ao Major General que ele desconhecia o regulamento disciplinar da armada.

Eepito, o Major General da Armada procedeu como não podia deixar de proceder, demitindo-se e pedindo nm conselho de disciplina. Pois foi-lhe indeferido o conselho de disciplina.

Isso não! Negou-se o. conselho disciplinar, mas deu-se a demissão.

E nomeado então outro oficial para Major General e as mesmas causas o levaram também a demitir-se, tendo-se teimado em se nomear.