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Diário das Sessões do Senado

perfeitamente qual o fim a que o Sr. Augusto do Vasconcelos quero chegar e estou de acordo com ele. Nós, porém, já aqui temos votado urgências e dispensas de Regimento. Agora trata-se apenas de dispensa de impressão. O requerimento feito pelo Sr. Catanho de Meneses não é a primeira vez que aqui se faz. Registo o facto o, do resto, eu estou de acordo cora •a doutrina do Sr. Augusto de Vasconcelos.

O Sr. Vasco Marques (sobre o modo de votar): — Sr. .Presidente: eu concordo com as palavras quo acaba de proferir o Sr. Herculano Galhardo.

Não é a primeira vez que aqui se tem vo'ado projectos com urgência e dispensa de Regimento e natural era que o parecer em questão o fosse também. Em face, porém., do ,que se está passando, tenho a declarar, em nome dos Senadores Reconstituintes, que de ora avante nos oporemos à votação de projectos com urgência e dispensa de Regimento.

Vozes:—Apoiado! Apoiado! Para todos os projectos! Para todos !

O Sr. Augusto de Vasconcelos (para explicações]: —Eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao Senado, que me relevem da minha falta, porquanto' julgava quo não havia parecer; foi equívoco. E assim re-queiro para cue q parecer seja lido na Mesa.

O Sr. Herculano Galhardo (para explicações) :—Sr. Presidente: eu pedi a palavra para, por minha parte, agradecer ao ilustre Senador Sr. Augusto de Vasconcelos as suas explicações. Julguei que só não tratasse dum equívoco, mas dum propósito.

S. Ex.a requereu, e muito bem, que o parecer seja lido na Mesa. Assini o Senado terá 48 horas para reflectir.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Não me parece que seja ofensivo para alguém que um partido entenda que uns assuntos devem ser discutidos com urgência e outros não.

O Sr. Catanho de Meneses: — Esse parecer visa assunto de grande simplicidade,

qual é se um notário com parentesco com outro pode ser nomeado para a mesma comarca.

Não compreendo maior simplicidade.

Lastimo a incongruência que noto perante atitudes 'bem diferentes umas das outras em assuntos em tudo semelhantes.

A consciência dos representantes da nação deve estar multo acima de qualquer vindicta pessoal.

Tendo perfeita consciência do caso ó que mandei para a Mosa o requerimento que fiz.

O Sr. Vasco Marques: — Não considerei ofensivas as palavras do Sr. Augusto de Vasconcelos. Mas. perante o que S. Es.a disse, eu quis acentuar qual era a situação em que se colocava o Partido Reconstituinte em face de questões idênticas .

O Sr. Pais Gomes: — Faço uso da palavra para arredar qualquer suspeição de carácter pessoal que se pudesse julgar haver nas minhas palavras.

As próprias palavras de S. Ex.a vieram confirmar a razão de ser dos meus reparos.

As minhas palavras limitaram-se apenas a consignar o princípio de que o Senado precisa -ter conhecimento das matérias que lhe são sujeitas, e a circunstância de se dizer que, para tal efeito, um parecer de uma comissão pode ficar na Mesa quarenta e oito horas para quem o queira ver, não basta, por isso que, pelo meu lado, acontece que, por muito que me interesse pelos assuntos aqui debatidos, não tenho tempo para ir à Mesa estudar esse parecer.

Repito : nos meus reparos "não houve a menor cousa de caracter pessoal.

É aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 689. Leu-se na Mesa o projecto.

Projecto de lei iu° 689